Câmara aprova em segundo turno PEC que cria a polícia penal

O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 385 votos a 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital. O primeiro turno foi aprovado no dia 9 de outubro, por 402 votos a 8.

Após a aprovação do texto-base, deputados aprovaram um destaque que excluiu do texto um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Com essa supressão, o texto precisa passar, agora, pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Depois, volta ao plenário da Câmara, para, então, ir à promulgação. A matéria veio originalmente do Senado.

Segundo a proposta, policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). O texto define, ainda, que a polícia penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

No primeiro turno, a medida foi apoiada por partidos de direita e esquerda. "Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira de eles terem carreira regulamentada", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), na primeira votação.

O partido Novo que tinha obstruído o primeiro turno, orientou contra, segundo o líder, Marcel Van Hattem (Novo-RS). "Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver, sim, aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo", disse Van Hattem.