Os direitos e deveres do síndico

Com o objetivo de melhorar o sistema para administração de condomínios, o escritório Laranja & Marranghello promoverá, nos 19 e 20 de novembro, e 3 e 4 de dezembro, mais uma edição do curso Compliance em condomínios edílicos e a responsabilidade do síndico. As aulas serão ministradas pelas advogadas Cláudia Luciana da Costa e Sabrina Safar Laranja, das 18h às 22h, no auditório do Getúlio Vargas Prime Offices (avenida Getúlio Vargas, nº 1.151), em Porto Alegre. As inscrições podem ser realizadas pelo site http://www.laranja-marranghello.com.br. Em entrevista ao Jornal da Lei, Sabrina explicou os direitos e deveres do síndico, além de destacar os objetivos do curso.

Jornal da Lei - Qual é o objetivo geral deste curso?

Sabrina Safar Laranja - O objetivo é mostrar como o compliance pode ser uma ferramenta utilizada não só para empresas, mas também para condomínios. O condomínio, na verdade, seria como uma pequena empresa, então a ideia é mostrar o cuidado que deve se ter na função de síndico. O curso, então, se destina a síndicos profissionais, síndicos moradores, advogados que atuam nesta área e pessoas em geral que tenham interesse pelas áreas de Direito Imobiliário e Condominial. Durante o curso, abordaremos questões como a responsabilidade do síndico, seus direitos e responsabilidades. Também trabalharemos o papel do síndico e da administradora frente ao compliance, como aplicar isso junto aos condomínios, questões relativas ao comitê gestor etc. O curso se baseia bastante na questão da transparência, nas responsabilidades do síndico, e de que forma ele pode mostrar isso aos condôminos. É uma maneira de fazer com que, com transparência, os condôminos se sintam mais seguros sabendo o caminho do seu dinheiro.

JL - Quais são os direitos e deveres do síndico?

Sabrina - Os direitos não são tantos. Eles ficam mais na questão de que o síndico não pode ser perturbado fora de horário de trabalho. Ou seja, não pode ser contatado de madrugada pelos condôminos por questões que não são realmente graves. Também há a questão de acusações contra síndicos por desvio de dinheiro. Nesses casos, não havendo provas e fundamentos, o síndico pode se munir disso e pedir a devida indenização pela ofensa. Alguns condomínios também estabelecem salários, então deve-se ficar atento à contribuição previdenciária relativa a isso. Os direitos do síndico estão mais nessa base mesmo. Já os deveres e as obrigações são gigantes. O síndico tem que estar ciente de todas as questões relativas ao prédio, como seguro, Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) - que tem que estar em dia para a seguradora fechar com o prédio. Além disso, tem também a responsabilidade com a engenharia, com os elevadores, com as datas de renovação de contratos. Outras obrigações do síndico dizem respeito à realização de assembleias ordinárias para passar aos condôminos as questões do condomínio, de prestação de contas.

JL - O que pode levar a destituição de um síndico?

Sabrina - Geralmente, o que leva a destituição de um síndico é quando ele está agindo de má-fé, quando está desviando verbas ou deixa o condomínio sem uma assistência. Um exemplo é quando o condomínio necessita de uma reparação porque está com infiltrações graves e o síndico não toma atitudes. Nesse caso, deve haver uma análise profunda da questão. Para que um síndico seja destituído, ele precisa ter feito alguma coisa muito grave e que se tenha provas disso. A questão da destituição precisa de uma votação extraordinária. Também é necessário um abaixo-assinado entre os condôminos para ver se há interesse em fazer uma assembleia extraordinária justamente para esse fim. Em caso positivo, nessa assembleia serão apresentadas as provas que se tem contra o síndico, para, então, definir pela destituição ou não. Agora, caso não haja provas, o síndico pode entrar com uma ação de danos morais contra os moradores que provocaram isso.

JL - Como está a expectativa para o curso?

Sabrina - As expectativas são as melhores. Em agosto, já realizamos uma edição do curso, e teve bastante procura. Por conta disso, decidimos abrir mais duas turmas, uma para novembro e outra para dezembro. O pessoal tem se interessado bastante por essas questões. O que nos surpreendeu, na edição passada, foi que tivemos bastante público de síndicos moradores que resolveram investir para ter uma noção mais clara de suas atividades e fazer uma gestão diferenciada e transparente.