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- Publicada em 04h29min, 15/10/2019. Atualizada em 03h00min, 15/10/2019.

Câmara acolhe em 1º turno projeto que cria polícias penais

Nova categoria de profissionais fará segurança dos estabelecimentos penais

Nova categoria de profissionais fará segurança dos estabelecimentos penais


MARCELO G. RIBEIRO/JC

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.

De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador.

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