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Porto Alegre, terça-feira, 15 de outubro de 2019.
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Direitos Humanos

Edição impressa de 15/10/2019. Alterada em 15/10 às 03h00min

Bolsonaro veta notificação de casos de suspeita de violência contra a mulher por profissionais da saúde

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 61/2017 foi aprovado em setembro, na forma do PL 2.538/2019. De acordo com a mensagem presidencial, os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Saúde manifestaram-se pelo veto ao projeto, alegando contrariedade ao interesse público.

A proposição, de iniciativa da deputada Federal Renata Abreu (Podemos-SP), alterava a Lei Maria da Penha com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houvesse indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Os casos também deveriam ser comunicados à polícia no prazo de 24 horas, para as providências cabíveis e para fins estatísticos. O veto segue para análise de senadores e deputados.

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