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Jornal da Lei
- Publicada em 15 de Outubro de 2019 às 03:00Bolsonaro veta notificação de casos de suspeita de violência contra a mulher por profissionais da saúde
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 61/2017 foi aprovado em setembro, na forma do PL 2.538/2019. De acordo com a mensagem presidencial, os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Saúde manifestaram-se pelo veto ao projeto, alegando contrariedade ao interesse público.
A proposição, de iniciativa da deputada Federal Renata Abreu (Podemos-SP), alterava a Lei Maria da Penha com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houvesse indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Os casos também deveriam ser comunicados à polícia no prazo de 24 horas, para as providências cabíveis e para fins estatísticos. O veto segue para análise de senadores e deputados.
