Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 08 de outubro de 2019.
Dia do Nordestino e dia Nacional do Combate a Cartéis.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

COMENTAR | CORRIGIR

Lei da Anistia

Edição impressa de 08/10/2019. Alterada em 08/10 às 03h00min

TRF-4 rejeita denúncia por morte de ex-prefeito na ditadura

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou denúncia contra seis pessoas acusadas de envolvimento no homicídio de Higino João Pio, ex-prefeito de Balneário Camboriú (SC), em 1969. A Procuradoria alega que o político foi morto por agentes da repressão com a intenção de disseminar o terror na população. O tribunal, no entanto, afirmou que a Lei da Anistia impede a punibilidade dos envolvidos.

O MP apresentou denúncia em julho do ano passado contra treze pessoas, sete delas faleceram e tiveram a punibilidade extinta. Em primeira instância, a 7ª Vara Federal de Florianópolis rejeitou a denúncia, alegando que os fatos eram abrangidos pela Lei da Anistia. A tese foi firmada em segunda instância, pelo desembargador e presidente do TRF-4, Thompson Flores.

O ex-prefeito Higino João Pio, de acordo com denúncia do MP, foi detido em fevereiro de 1969 e levado para interrogatório pela Polícia Federal. A prisão foi justificada por disputas políticas. Higino foi levado para as dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis. Ele foi encontrado morto no dia 3 de março e o governo emitiu a versão oficial de suicídio.

leia mais notícias de Jornal da Lei
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia