Neste livro, o autor parte da conceituação de informação e analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado de Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de meio ambiente em legislações nacionais e a evolução do direito constitucional Ambiental no âmbito das nações. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo, inserindo, nesta edição, a Lei 12.527/2011, sobre o acesso a informações.