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Porto Alegre, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Dia do Enólogo.

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Edição impressa de 22/10/2019. Alterada em 22/10 às 03h00min

Direito à informação e ao meio ambiente

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/REPRODUÇÃO/JC

Neste livro, o autor parte da conceituação de informação e analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado de Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de meio ambiente em legislações nacionais e a evolução do direito constitucional Ambiental no âmbito das nações. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo, inserindo, nesta edição, a Lei 12.527/2011, sobre o acesso a informações.

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