Questões climáticas compõem livro sobre Direito Ambiental

Advogada, professora e defensora da causa ambiental, Fernanda Damacena falou sobre a importância da defesa do meio ambiente e da compreensão sobre os fenômenos climáticos. Em entrevista ao Jornal da Lei, a advogada destacou aspectos de sua pesquisa "Direto dos desastres e compensação climática no Brasil: limites e potencialidades". O livro, segundo a professora, tem como objetivo contribuir para a evolução de uma sociedade mais adaptada e resiliente, a partir de uma proposta que une direito, lei e ciência.

Jornal da Lei - Em seu livro, a senhora aborda a ciência climática e alerta para o crescimento da intensidade e da magnitude de acontecimentos extremos. Como avalia a importância desse debate?

Fernanda Damacena - É um debate que precisa ser feito urgentemente, pois a ciência climática orienta para as consequências já conhecidas e prováveis em diversos setores da sociedade. Essas consequências geram perdas e danos, o que orienta para o debate da compensação. Por exemplo, a agricultura está sendo afetada de várias formas: mudança na severidade de eventos extremos, alteração do cenário de doenças e seu manejo, perdas significativas nas safras, e tende a sofrer com a alteração da geografia da produção agrícola. Isso tudo coloca em risco não apenas a segurança alimentar no País, mas uma série de setores que, se da agricultura não vivem, dela dependem. Ou seja, é um problema que abrange comércio e serviços também. Além disso, boa parte dos empresários não está preparada para o risco físico causado por mudanças climáticas. Hoje, menos de 20% das empresas possuem programa de gerenciamento associado ao fenômeno. Esse debate é relevantíssimo também para o poder público, que tem responsabilidades previstas em lei em termos de prevenção de riscos relacionados a eventos extremos por um lado, e vem sendo responsabilizado em demandas judiciais pela falha de prevenção, bem como pelos danos decorrentes de omissões ou atuações deficientes. Diria que o debate é produtivo porque contribui para que o cidadão entenda a mudança climática como um problema que o afeta diretamente, seja em sua saúde, seja quando faz compras no supermercado. Essa proximidade induz a padrões de consumo, hábitos, comportamentos e demandas por políticas mais sustentáveis. Ou seja, é um debate com relevante viés de educação ambiental e política. Importante, contudo, que as discussões partam da noção de sustentabilidade em todas as suas facetas - ambiental, social, econômica e tecnológica.

JL - Como foi o processo de produção do seu livro? A senhora sempre teve interesse pela área de Direito Ambiental?

Fernanda - A matéria ambiental me interessa desde a graduação. Especialização, mestrado e doutorado foram voltados para essa área. Meus estudos de mestrado e doutorado observaram qual era o papel do Direito diante dos desastres ambientais. Foi daí que escrevi dois livros. Um, publicado em 2013, escrito em coautoria, e este de agora, que propõe uma abordagem compensatória, adaptável à realidade jurídica brasileira que, a partir da noção de sustentabilidade, leva em consideração as contribuições de instrumentos jurídicos, econômicos e financeiros para a adaptação e a compensação diante das perdas e dos danos relacionados a eventos extremos. Destaquei a inundação porque é um problema típico da Região Sul. Nele trabalho a importância das medidas mitigatórias e de adaptação, mas ressalto a importância e a possibilidade de reflexão sobre uma estratégia compensatória que possa, ao mesmo tempo, auxiliar no processo de redução de vulnerabilidades socioambientais, na resiliência das vítimas e na redução do excessivo gasto público.

JL - De que forma a senhora espera contribuir para as discussões acerca do Direito Ambiental a partir dessa pesquisa?

Fernanda - Pretendo chamar a atenção para a importância de gerenciar riscos nas atividades e para o papel da advocacia e da ciência nesse contexto. Espero ter contribuído para uma comunicação mais clara sobre a matéria climática; destacando a importância de estudos sobre temas ambientais complexos e novos no Direito. E, sobretudo, friso que o futuro é agora, e que as tomadas de decisão dos setores públicos e privados corresponderão às soluções ou aos problemas de amanhã. Enfim, o livro é uma proposta que une Direito, lei e ciência, com o objetivo de contribuir para a evolução de uma sociedade mais adaptada e resiliente. Esse é um processo possível, a partir de um conjunto de ações mitigatórias, de adaptação e compensação.