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Direitos Humanos

- Publicada em 03h32min, 08/10/2019. Atualizada em 03h00min, 08/10/2019.

Associação pede revogação de orientação do Itamaraty sobre o conceito de gênero

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ajuizou na semana passada uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte ordene ao Itamaraty que revogue sua orientação sobre o conceito da palavra "gênero". O jornal Folha de S.Paulo revelou que diplomatas receberam instruções do comando do ministério para reiterar "o entendimento do governo de que a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino" durante negociações em foros multilaterais.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ajuizou na semana passada uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte ordene ao Itamaraty que revogue sua orientação sobre o conceito da palavra "gênero". O jornal Folha de S.Paulo revelou que diplomatas receberam instruções do comando do ministério para reiterar "o entendimento do governo de que a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino" durante negociações em foros multilaterais.

Na ação, a entidade afirma que os atos do Itamaraty são inconstitucionais porque violam direitos das pessoas LGBT que foram reconhecidos pela Corte. Os advogados citam a ação direta de inconstitucionalidade 4275/DF, na qual o STF reconheceu o direito de mudar o sexo no registro civil sem autorização judicial e sem necessidade de a pessoa fazer uma cirurgia de mudança de sexo. Nesse processo, julgado em março de 2018, os ministros decidiram por unanimidade que "o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero".

Para a associação, "ao substituir o termo 'gênero' por 'sexo biológico: feminino ou masculino', (... se) nega a possibilidade de reconhecimento às pessoas que não se enquadram" nesses conceitos. A associação tentou obter cópias das instruções para apresentá-las ao STF, mas a pasta se negou a fornecê-las. Em resposta a um pedido da ABGLT sob a Lei de Acesso à Informação, o Itamaraty afirmou que o conteúdo havia sido classificado como sigiloso por ser "sensível para a condução de negociações internacionais do país".

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