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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, na semana passada, em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma digital (smartlabbr.org/trabalhoinfantil), será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de menores vítimas de acidentes de trabalho.
O projeto foi concebido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. A ferramenta permitirá consultas com diferentes configurações. Para se filtrar a pesquisa, poderão, por exemplo, ser aplicados filtros de área geográfica, faixa etária e ramo de trabalho.
O observatório tem como base repositórios públicos e oficiais, que integram o Sistema Estatístico Nacional. Nele constam resultados de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das áreas de educação, saúde, trabalho, Previdência Social, Justiça e assistência e desenvolvimento social.
A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici diz que o observatório "desvenda os números" referentes ao trabalho infantil e, mais, "atribui sentido a eles". Desse modo, ainda segundo ela, facilitará a compreensão dos dados às pessoas que irão utilizá-lo. A plataforma levou mais de dois anos para ficar pronta e usa, para uma melhor visualização das informações, o storytelling, termo em inglês que se refere ao conjunto de recursos de narração de histórias.
Limites para fiscalização levam à subnotificação de casos
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 aos 17 anos.
Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e do 9º anos do Ensino Fundamental declararam trabalhar fora de casa. Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.
O MPT destaca que o trabalho infantil e o trabalho escravo são "fenômenos complexos e inter-relacionados". Informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia indicam que, do total de vítimas de trabalho escravo resgatadas entre 2003 e 2018, 937 eram crianças e adolescentes.
De acordo com a procuradora Patrícia Sanfelici, o levantamento de dados concretos sobre o tema enfrenta dificuldades em função da pobreza estrutural e do racismo. Frequentemente, afirma ela, a fiscalização também esbarra em obstáculos ao tentar apurar casos envolvendo o espaço doméstico, o que também contribui para a subnotificação.
Após minimizar a prática, Bolsonaro promete que não irá descriminalizá-la
Recentemente, em uma de suas transmissões ao vivo pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro fez um comentário que deu o que falar sobre trabalho infantil. Ao lembrar, durante a live, que, quando criança, trabalhou na colheita de milho em uma fazenda em Eldorado Paulista (SP), Bolsonaro afirmou que o trabalho não prejudica as crianças. Mas procurou evitar mal-entendidos e disse que não apresentaria um projeto para descriminalizar a prática, pois seria "massacrado".
"Quando algum moleque de nove ou dez anos vai trabalhar em algum lugar, está cheio de gente aí (falando): 'trabalho escravo, não sei o que, trabalho infantil'. Agora, quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada. Então trabalho não atrapalha a vida de ninguém", disse.