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Jornal da Lei
- Publicada em 30 de Julho de 2019 às 03:00Reflexões sobre a Lei Maria da Penha
REPRODUÇÃO/JC
Após mais de uma década em vigor, a Lei Maria da Penha se consolidou como um importante instrumento legal para prevenir e coibir a violência doméstica. Fruto de demandas dos movimentos de mulheres, a lei é uma ferramenta em constante construção e aberta a reflexões. O paradigma estabelecido pela lei é inovador na medida em que rompe com uma visão meramente punitiva do sistema de justiça penal e propõe uma articulação institucional para combate da violência doméstica.
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Após mais de uma década em vigor, a Lei Maria da Penha se consolidou como um importante instrumento legal para prevenir e coibir a violência doméstica. Fruto de demandas dos movimentos de mulheres, a lei é uma ferramenta em constante construção e aberta a reflexões. O paradigma estabelecido pela lei é inovador na medida em que rompe com uma visão meramente punitiva do sistema de justiça penal e propõe uma articulação institucional para combate da violência doméstica.
Lei Maria da Penha na prática - Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva, Revista dos Tribunais, 448 páginas, preço sugerido R$ 74,46
