Em um momento de crise político-institucional do Brasil, a Constituição completa 30 anos com o desafio de continuar sendo um instrumento de garantia do Estado Democrático de Direito e de salvaguarda de um modelo de bem-estar social apto a consolidar a promessa de uma sociedade livre, justa e solidária. Pensando nisso, o Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho oferece ao público uma coletânea de artigos de juristas ibero-americanos, oferecendo elementos de reflexão crítica para preservação do Estado Democrático de Direito.