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Em junho de 2018, cerca de 70 servidores e juízes de varas criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) receberam treinamento sobre o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade detalhou o uso e as funcionalidades do BNMP 2.0, que possibilita o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão. A partir do treinamento, os servidores foram considerados aptos para iniciar a alimentação do banco de dados com informações sobre os presos dos regimes fechado e semiaberto do Estado, resultado que, posteriormente, alimentaria o Cadastro Nacional de Presos. Um ano após a implantação do sistema, o Rio Grande do Sul já cadastrou 94% de sua população carcerária, o equivalente a 33.736 pessoas privadas de liberdade.
Segundo informações do CNJ, os dados cadastrados nesse sistema têm o propósito de qualificar o sistema prisional, auxiliando na elaboração de medidas e na identificação dos presos que já estão em condições de voltar a viver em liberdade. Além desse monitoramento de ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o sistema ainda permite o controle de cumprimento de ordens de prisão e soltura em tempo real no âmbito nacional. Ademais, o cadastro traz mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em diversos estados estão, a partir do sistema, integradas.
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No total, 808.612 pessoas privadas de liberdade já estão cadastradas no sistema, entre presos dos regimes fechado e semiaberto de todo o Brasil. Segundo o CNJ, 41% estão em situação provisória, enquanto aproximadamente 59% já possuem condenação. Ao todo, 364.329 mandados seguem pendentes no País, sendo 21.816 de pessoas foragidas e 342.513 de pessoas procuradas pela Justiça. O sistema, ainda em fase de implantação, já se concretizou em 77% dos estados brasileiros, aguardando concretização final apenas no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Entre o breve perfil dos presos traçado pelo CNJ, 768.718 são homens e 41.613 são mulheres.
O Rio Grande do Sul foi o penúltimo estado a aderir ao sistema, ficando atrás apenas de Minas Gerais. À época, o motivo da demora para a implantação foi a necessidade de realizar ajustes operacionais entre o sistema nacional e o estadual para que os trâmites começassem. Com isso, até agosto de 2018, quando saiu o primeiro relatório do Cadastro Nacional de Presos, apenas 177 detentos haviam sido cadastrados na lista de pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Sul.
Passado um ano da implantação do BNMP 2.0 no Estado, embora o sistema ainda não esteja operando 100% na Justiça estadual, o CNJ já registrou 13.826 presos provisórios e 19.910 condenados (entre presos em execução definitiva e em execução provisória). No que diz respeito aos mandados pendentes, foram registrados 12.650, entre 61 de pessoas foragidas e 12.589 de procurados pela Justiça. No total, 31.935 presos são homens, enquanto 1.848 são mulheres.
Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é ferramenta essencial ao Judiciário, diz juiz-corregedor
Para o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), André Vorraber, o BNMP representa uma ferramenta de extrema importância para o Judiciário. "Trata-se de um sistema nacional, e o Código de Processo Penal determina que, quando é expedido um mandado de prisão, ele deve ser cadastrado em um banco de dados do CNJ para que seja algo de conhecimento amplo, de modo que, se uma pessoa for parada em uma barreira policial, seja no Estado ou fora dele, se possa verificar qual é a situação dela", diz. "Os objetivos traçados com o sistema são justamente para conhecer melhor a estrutura prisional que temos, a quantidade de pessoas presas e os tipos de regimes, além, também, da gestão dos documentos que fazem parte do cadastro nacional", completa o juiz-corregedor.
O cadastramento dos presos no BNMP é feito pelas próprias varas nas quais os processos deram origem aos mandados de prisão. Segundo Vorraber, as principais pendências atualmente dizem respeito, em grande parte, aos processos de execução criminal. "Há muitas pendências nos processos das pessoas já condenadas, que dizem respeito ao cumprimento de suas penas. Nesse ponto, nós estamos implantando também outro sistema digital, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que deve ajudar a concluir o cadastramento do BNMP."
Em contrapartida aos números apresentados pelo CNJ, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) identificou 41.776 pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Sul, sendo 39.627 homens e 2.149 mulheres. Esse distanciamento entre os cadastros, segundo Vorraber, se deve ao fato de o sistema BNMP não ter sido concluído em sua totalidade no Estado. "Na verdade, nesse cadastro, é feito um levantamento total das pessoas privadas de liberdade. A partir desse levantamento, verificou-se que o cadastramento já atingiu 94% dessas pessoas. Então o que não consta ainda no CNJ é o saldo desses 6% que faltam", explica.
Conforme o juiz-corregedor, é importante destacar a situação das pessoas que têm pendências judiciais e que não constam, ainda, no cadastro. "O fato de algumas pessoas ainda não terem sido cadastradas não impede que elas não sejam presas, caso sejam localizadas pelas autoridades. Continuamos disponibilizando essas informações para os bancos de dados das polícias, então não há prejuízos ao sistema", conclui Vorraber.
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Entre os benefícios, a ferramenta tem um sistema em que o juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
Entre os benefícios, a ferramenta tem um sistema em que o juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.