Reforma pode causar impactos negativos na saúde do trabalhador

A 19ª edição do Congresso de Estresse da International Stress Management Association no Brasil (Isma-BR), que começa hoje e vai até quinta-feira no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, abordará temáticas relacionadas à saúde e qualidade de vida do trabalhador. Em entrevista ao Jornal da Lei, Sebastião Geraldo de Oliveira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (TRT-3), membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e gestor nacional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), explica as diferenças entre dano moral e existencial no ambiente de trabalho, além da importância de se discutir questões relacionadas à saúde e bem-estar dos trabalhadores.

Sebastião Geraldo de Oliveira - O congresso está na sua 19ª edição e tem muitos objetivos, mas acredito que o principal papel hoje seja fazer a identificação da violência no ambiente de trabalho e mostrar de que forma se pode fazer um enfrentamento e superar isso. É muito importante tratar sobre temas ligados à saúde do trabalhador e à qualidade de vida, principalmente fazendo uma análise do ambiente, até porque o local de trabalho é o local para ganhar a vida, então é preciso preservar sempre a dignidade da pessoa humana. Quando se tem qualidade de vida no local de trabalho, os colaboradores podem produzem mais e melhor.

Oliveira - O dano existencial ofende, transgride e arranha com marcas profundas a alma do trabalhador. Ele pode ser caracterizado pelas situações que alteram projetos de vida, a rotina diária, fazendo com que precisem replanejar uma nova conduta a partir de então. Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho e precisa se adaptar a uma cadeira de rodas, por exemplo, isso é um dano existencial, pois aquela pessoa precisa mudar as suas rotinas e deixar de fazer as coisas que gostava. O dano existencial tem como elemento nuclear o desmonte ou a ofensa ao projeto de vida da vítima e sua adaptação forçada a um roteiro de sobrevivência não escolhido. As aspirações são substituídas pelas imposições, o futuro apresenta-se como uma cena trágica e o projeto de vida é amputado pelo vazio existencial. Saem de cena os planos profissionais, de aprimoramento na carreira, de realizações de ordem artística, espiritual ou de lazer, da aposentadoria para desfrutar do tempo livre. A diferença entre o dano moral e o dano existencial está justamente nesse impedimento. Enquanto o dano moral compromete o bem-estar causando angústias, desconforto, tristeza e humilhação, gerando dor e revolta, o dano existencial é identificado principalmente por impedir a fruição das atividades incorporadas ao modo de vida.

Oliveira - A violência no mercado de trabalho tem se tornado uma grande preocupação. Há uma clara demanda judicial sobre diversos tipos de violência que ocorrem nesse ambiente. Então, a ideia central é discorrer sobre os tipos de violência, como identificá-las, como combatê-las e superá-las, porque são vários tipos que, às vezes, passam despercebidos. Congressos como esses são importantes para trabalharmos com essa ideia dos tipos de violência que podem ser encontrados no ambiente de trabalho, porque hoje tem muito de constrangimento, violência psicológica, assédio moral. E se nota que todas essas formas de violência tem causado adoecimento, seja através de estresse ou da depressão.

Oliveira - Eu vejo a reforma trabalhista com preocupação no que diz respeito à saúde, qualidade de vida e segurança do trabalhador, porque facilita a jornada ampliada de carga horária e o empregador propõe banco de horas para essas jornadas exaustivas, o que pode gerar estresse aos profissionais, tendo em vista o ambiente de trabalho denso, tenso e intenso. Alguns reflexos dessas alterações poderão ser notados nas jornadas randomizadas, que retiram os limites temporais; no aumento da acidentalidade, porque a sobrejornada reduz a acuidade dos sentidos; no aumento do absenteísmo e do presenteísmo, além do incremento da ansiedade, do estresse e da depressão.