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Jornal da Lei

- Publicada em 25 de Junho de 2019 às 03:00

Pesquisa do CNJ mapeia iniciativas adotadas por tribunais de todo o Brasil

Uma pesquisa desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciária (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeou as iniciativas de programas-piloto de Justiça Restaurativa implantadas por alguns Tribunais de Justiça (TJs). Introduzido oficialmente no Brasil em 2005, o método apresenta-se como uma alternativa de solução de conflito que pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal. Os resultados dos dados coletados durante os meses de fevereiro a abril foram divulgados, na semana passada, no Seminário Justiça Restaurativa, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Uma pesquisa desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciária (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeou as iniciativas de programas-piloto de Justiça Restaurativa implantadas por alguns Tribunais de Justiça (TJs). Introduzido oficialmente no Brasil em 2005, o método apresenta-se como uma alternativa de solução de conflito que pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal. Os resultados dos dados coletados durante os meses de fevereiro a abril foram divulgados, na semana passada, no Seminário Justiça Restaurativa, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com o conselheiro Valdetário Monteiro, que participou da apresentação da pesquisa, o CNJ, ao observar uma tendência internacional, como as práticas das Organizações das Nações Unidas (ONU) usadas como alternativas de resolução de conflitos desde a década de 1990, estabeleceu princípios básicos para a utilização dos programas em matérias criminais.
O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, constituído por conselheiros e juízes de diferentes regiões do País, elaborou dois questionários aos 27 TJs e aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). Um deles deveria ser preenchido caso houvesse programas, projetos ou ações em Justiça Restaurativa no âmbito do tribunal. O outro seria preenchido caso não houvesse nenhuma iniciativa desta natureza, a fim de verificar interesse em capacitação. A pesquisa foi aplicada à Justiça Comum, tanto Estadual quanto Federal, tendo em vista a razão da temática.
Dos 32 tribunais, apenas um não respondeu ao questionário, sendo que, dos 31, somente três responderam não possuir nenhum tipo de iniciativa sobre Justiça Restaurativa. Portanto, 25 TJs - 96% do total de respondentes - e três TRFs - 60% dos existentes - possuem algum tipo de iniciativa na área. Ao todo, foram contabilizados 44 programas, projetos e ações.
Entre os tribunais com iniciativas executadas, 88,6% consideram que essas práticas contribuem para o fortalecimento do trabalho em rede de promoção e garantia de direitos. De acordo com a diretora do DPJ do CNJ, Gabriela Soares, quanto às áreas de aplicação das atividades restaurativas, identificou-se uma grande diversidade, destacando-se a aplicação em questões envolvendo atos infracionais, conflitos escolares, infrações criminais leves e médias, violência doméstica, bem como o uso preventivo da Justiça Restaurativa.
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