'O Direito não pode se furtar do desenvolvimento tecnológico'

O advento do Marco Civil da Internet fomenta cada vez mais o debate sobre os impactos gerados por esses avanços tecnológicos. Pensando nisso, a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) percebeu a necessidade de oferecer cursos de pós-graduação em Direito Digital, com o objetivo discorrer sobre os principais temas da área jurídica associados à tecnologia da informação (TI). Em entrevista ao Jornal da Lei, Juliano Madalena, professor e coordenador da pós em Direito Digital da FMP, explica a importância de se analisar os impactos tecnológicos no Direito.

Juliano Madalena - Em decorrência do desenvolvimento dos impactos que a tecnologia promove no Direito, observamos que há uma grande interação, com um reflexo muito marcante na atividade jurídica em razão da tecnologia. O Direito não poderia se furtar de estudar e desenvolver essas habilidades, ou seja, o profissional do Direito, o estudante, o advogado, o  promotor de Justiça, o juiz, estão todos se aperfeiçoando diante desta situação. A pós-graduação em Direito Digital surge para suprir essa lacuna. 

Madalena - É algo bem interessante, porque geralmente a tecnologia da informação, não como ciência, mas como profissão, é um tanto quanto isolada. Eu, particularmente, tenho grande envolvimento com a TI, e sempre observei essa falta de diálogo entre o profissional da TI e o operador do Direito. Pelo que vimos, e até pelo retorno que já tivemos dos alunos, essa é uma interação completamente necessária. O profissional do Direito precisa saber como funciona um código fonte, o que é o servidor, como as conexões funcionam. Ou seja, essa aplicação decorre de um conhecimento mínimo de conceitos de tecnologia da informação.

Madalena - Em relação ao curso de Ensino a Distância, não é simplesmente um curso EaD em que o aluno fica em casa assistindo um vídeo. A FMP criou um curso muito diferente, em que, além de o professor trazer partes da aula em vídeos, o aluno deve percorrer um roteiro de estudos. O feedback, a interação dos alunos, seja por WhatsApp, seja por Instagram, pelas plataformas internas do curso, tem sido muito marcante. Mas não vou me furtar de dizer que, por mais que a tecnologia da informação venha para contribuir com o ensino, o curso presencial permite uma maior comunicação entre pessoas. O nosso vai ter aulas nas sextas-feiras à noite e nos sábados pela manhã, para que os profissionais que vêm de outras cidades possam se deslocar até Porto Alegre. O EaD começou em maio, mas os alunos ainda podem se inscrever, eles vão ingressando nas unidades que vão abrindo.

Madalena - Antes nós tínhamos basicamente os contratos tradicionais, por exemplo, de compra e venda. Quando você leva o contrato de compra e venda para um ambiente virtual, onde há essa obliquidade, essas características tradicionais da internet, como velocidade e interatividade, o compartilhamento de informações, os institutos tradicionais são desafiados. Como eu aplico o Direito diante de uma relação em que vou contratar com uma empresa estrangeira que possui servidor e local de prestação do serviço em um outro país? Mas esse é um problema simples. O contrato de compra e venda na internet traz algumas questões, mas é importante que se traga essa perspectiva de que nem todo o estudo da internet, o Direito da internet, se dá através de relações de consumo. Nós entendemos que a internet tem desenvolvido novas características jurídicas para velhos institutos, como, inclusive, contratos que são desenvolvidos na própria tecnologia de informação. Ou seja, são contratos criados pelos profissionais da TI. Um exemplo é o Colocation por contrato de locação de servidores, típico da tecnologia da informação, e o contrato que temos também de prestação de serviços, o Cloud Computing. Então nós temos essa visão de contratos de um instituto antigo do Direito sendo renovada em razão da tecnologia da informação. Nosso trabalho nessa pós-graduação é encontrar o diálogo entre o novo e as bases jurídicas, reinterpretar, aplicar o Direito a essa nova tecnologia. Fundamentalmente, o grande desafio é acompanhar a velocidade da internet, porque o Direito é uma ciência que se move de uma forma muito mais neutra do que a tecnologia da informação.