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O livro trata do instrumento que procura controlar as atividades que podem degradar o meio ambiente. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa, pois é por meio dele que se impõem condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao poder público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
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O livro trata do instrumento que procura controlar as atividades que podem degradar o meio ambiente. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa, pois é por meio dele que se impõem condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao poder público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.