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Porto Alegre, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Dia da Marinha Brasileira.

Jornal do Comércio

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LEITURA

Edição impressa de 11/06/2019. Alterada em 11/06 às 03h00min

Teoria e prática sobre licenciamento ambiental

O livro trata do instrumento que procura controlar as atividades que podem degradar o meio ambiente. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa, pois é por meio dele que se impõem condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao poder público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. 
Licenciamento ambiental - Talden Farias,Fórum, 219 páginas, preço sugerido R$ 89,00
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