Ministro Dias Toffoli defende adoção de 'parâmetros de conduta' para juízes em redes sociais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, defendeu na semana passada a adoção de "parâmetros de conduta" para manifestações de juízes nas redes sociais. No início do mês, Toffoli instituiu um grupo de trabalho no CNJ destinado a "avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais" por magistrados.

"Nós, enquanto instituições, temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça e censura, isso significa defesa das nossas carreiras e das nossas instituições. Os juízes não podem ter desejo. O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis", afirmou o ministro durante seminário sobre Direito e democracia, organizado por entidades representantes do Judiciário e do Ministério Público, em Brasília.

O presidente do Supremo pediu também a união de integrantes de carreiras do sistema de Justiça, o que inclui também os procuradores, contra o que chamou de "fofocas" e "intrigas". "Nós temos que estar unidos mostrando esse nosso valor. Estarmos unidos mostrando a importância que é um Estado democrático de Direito e não nos deixarmos abalar por intrigas e por fofocas e não nos deixarmos abalar por um ou outro fato isolado que destoa, mas que tem que ser analisado."

As manifestações de juízes nas redes sociais são analisadas pelo CNJ. Em novembro do ano passado, o conselho abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de um juiz eleitoral que disse que o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi destinatário de "quantia alta" e "mala grande" para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira da ex-governadora Rosinha.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, também é alvo de um processo administrativo disciplinar, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O pedido foi feito pelo presidente do STF.

O caso foi motivado por uma entrevista à rádio CBN em agosto do ano passado, quando o procurador afirmou que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski formavam uma "panelinha" no Supremo, que passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

No discurso desta terça, Toffoli voltou a dizer que o país e o mundo vivem um momento de "ataques às instituições". Em março, Toffoli anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar supostas "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças, que "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

Ao determinar a abertura do inquérito, ele nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo. Em abril, no âmbito dessa investigação, Moraes determinou que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirassem do ar reportagens e notas que citavam o presidente Toffoli. Moraes recuou dias depois e permitiu que o texto ficasse no ar.