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Porto Alegre, terça-feira, 14 de maio de 2019.

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Fiscalização

Edição impressa de 14/05/2019. Alterada em 14/05 às 03h00min

Conselho Nacional de Justiça lança site para monitorar tragédias

Objetivo é monitorar os trâmites envolvendo episódios como o rompimento da barragem em Brumadinho

Objetivo é monitorar os trâmites envolvendo episódios como o rompimento da barragem em Brumadinho


Mauro Pimentel/AFP/JC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério do Público criaram o site do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão (https://observatorionacional.cnj.jus.br). O objetivo é fornecer uma ferramenta para monitoramento de processos sobre tragédias e crimes de grande repercussão, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho e a chacina de Unaí (MG) e o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria.
O site apresenta um painel com alertas sobre prazos de tramitação dos processos, encaminhamento das ações a partir da data de cada ocorrência, bem como links de propostas, medidas tomadas pelo CNJ, tribunais e Ministério Público. Reúne, também, as notícias veiculadas pelos tribunais e uma coletânea de leis e normas para consulta.
O painel publicado no site permite acesso ao número único e a outros dados resumidos de cada um dos 67.393 processos dos quatro casos. O observatório foi apresentado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em evento no qual a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes recebeu viúvas da chacina de Unaí, que ainda aguardam por uma resposta da Justiça.
"Há 15 anos estamos sangrando e esse é um luto que não fecha. O julgamento, a condenação e a execução das penas não trarão nossos entes queridos de volta, mas nos darão a sensação de justiça para viveremos nosso luto tranquilas", disse Marinez Lina, viúva do fiscal do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves assassinado no episódio. Ela estava acompanhada de Helba Soares (viúva do fiscal Nelson José da Silva) e Genir Lage (viúva do fiscal João Batista).
"O importante é que o CNJ, em primeiro lugar, olhe para os familiares das vítimas para saber se pode ajudar de alguma forma e contribuir, não em relação ao mérito - se é caso de julgamento, de absolvição ou de indenização isso compete ao Judiciário -, mas em relação à razoável duração do processo, em relação a saber o perfil das vítimas, conhecer as pessoas que perderam a vida nesse ato de brutalidade e de violência", disse a conselheira.
Em novembro último, o blog publicou que tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, recurso dos irmãos Norberto e Antério Mânica contra a sentença que os condenou a 100 anos de prisão - cada um- pelo assassinato em Unaí de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho. Eles foram condenados pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.
Seguindo jurisprudência dominante, o juízo federal concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade. Os tribunais brasileiros entendem que se o réu aguarda solto o julgamento, também pode aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.
Na apresentação do site, Toffoli disse que o site não é para observar o outro. "É para observar a nós mesmos. É nos colocarmos diante do espelho e olharmos: é essa a justiça que queremos para a sociedade? Para as vítimas de Brumadinho e de Mariana, pais e mães das vítimas da boate Kiss e para as viúvas de Unaí?"
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