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Porto Alegre, terça-feira, 07 de maio de 2019.

Jornal do Comércio

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JUDICIÁRIO

Edição impressa de 07/05/2019. Alterada em 06/05 às 21h37min

Penas pecuniárias ajudam a expandir projetos sociais

Pacientes psiquiátricos em cumprimento de medidas expressam sentimentos por meio da pintura

Pacientes psiquiátricos em cumprimento de medidas expressam sentimentos por meio da pintura


ALOIZIO PEDERSEN/DIVULGAÇÃO/JC
Gabriela Porto Alegre
Reformas em escolas, aquisição de equipamentos de informática, de saúde e materiais pedagógicos para projetos sociais. Ampliação de rede lógica de informática nas instalações de delegacias, criação de bibliotecas no sistema penitenciário, auxílio para criação de projetos de ressocialização. Tudo isso vem sendo realizado no Rio Grande do Sul através dos recursos oriundos de penas pecuniárias - penas alternativas aplicadas em substituição à prisão nos casos de crimes de menor gravidade.
O uso das verbas pecuniárias foi regulamentado e sistematizado por meio da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os recursos adquiridos sejam acumulados em uma única conta judicial vinculada à unidade gestora e destinado, posteriormente, a projetos sociais e instituições que beneficiem a sociedade.
De acordo com o juiz Luciano André Losekann, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre (Vepma), as penas pecuniárias consistem em condenações alternativas à crimes que não tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça e que não tenham tido condenação superior a quatro anos. "A prestação pecuniária é uma forma de cumprir uma pena alternativa, e essa pena pode variar de um até 360 salários-mínimos, de acordo com o Código Penal", explica.
Para Losekann, a regulamentação desta resolução do CNJ tem fundamental importância, pois regulamenta a destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicada pela justiça criminal. "Antigamente cada juiz destinava o valor para entidades cadastradas na sua unidade judiciária. Com a resolução, o processo para participação e recebimento do benefício passou a ser realizado mediante editais de credenciamento."
Conforme o juiz, há dois editais essenciais para que uma entidade possa receber o auxílio das verbas pecuniárias. O primeiro, é o de credenciamento das instituições. O segundo, de aprovação dos projetos que se pretende executar. "As instituições sociais conveniadas ao Judiciário apresentam projetos e, de acordo com a demanda, os recursos são liberados para atender e viabilizar essas necessidades."
Casa da Criança Algodão Doce, Instituto Recriar, Casa de Nazaré - centro de apoio ao menor, Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, Centro de Reabilitação de Porto Alegre (Cerepal), Escola Estadual Rafaela Remião, Hospital Espírita de Porto Alegre, Fundação de Atendimento Socioeducativo de Porto Alegre (Fase), Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Associação Comunitária Campo da Tuca, Cadeia Pública de Porto Alegre e Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Essas são apenas algumas das mais de 150 entidades beneficiadas em 2018 pelas verbas pecuniárias do Judiciário na comarca de Porto Alegre, quando a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da capital investiu R$ 1.055.865,56 em diferentes projetos de entidades públicas e privadas em benefício à sociedade.

A arte inspira a vida

Na porta de entrada do improvisado atelier de artes plásticas, frases como "na camisa de força o espírito resiste", "sonhos se foram, mas outros vieram" e "a alma não foi aprisionada", chamam a atenção.
Em silêncio, E., aplica a tinta sobre a tela. No vaivém entre uma pincelada e outra, se mantém concentrado ao manusear a tinta verde-claro que servirá de plano de fundo para mais uma obra. No mesmo ambiente, quatro novos artistas, recém-chegados ao projeto, buscam inspirações para criarem a primeira tela coletiva deste grupo: uma pintura em ação com fortes linhas de expressionismo.
Linha, traço, risco. Tinta, secador, concentração, disciplina e riso. Um conjunto de peças fundamentais para a liberdade de criação guardadas em um dos lugares mais sombrios e estigmatizados: o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre.
Uma vez por semana, o cenário se repete no lugar onde pacientes psiquiátricos em cumprimento de medidas do Judiciário são instigados à expressarem sentimentos através da pintura. Toda sexta-feira, durante duas horas, a rotina de aprisionamento em um manicômio é esquecida. Entre telas, pincéis, tintas e papéis, os pacientes ganham liberdade de criação e independência para serem quem são.
"Quando a gente fica sozinho geralmente vem ideias ruins ou tristes na cabeça. Para mim é muito importante quando estou aqui (no atelier), é um momento de concentração e troca, é o momento que eu me sinto melhor." É assim que E., paciente do IPF, define a importância de participar, há dois anos, do Projeto Artinclusão.
Idealizado pelo artista plástico e professor aposentado Aloizio Pedersen, o Artinclusão é um projeto que possibilita o autêntico exercício do modo de vida do sujeito classificado como "louco", trabalhando com a ideia de pertencimento, a qual deixa os pacientes livres para viverem sua "loucura" através da arte. Com o apoio da psicóloga do IPF Maynar Vorga, Pedersen supervisiona o desenvolvimento do trabalho na instituição, autorizado pela Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas e financiado com a verba proveniente das penas pecuniárias.
De acordo com Pedersen, o Artinclusão é uma prática artística focada no homem, na compreensão da construção de identidade e nas relações que ele estabelece com o mundo. "Esse aqui é um espaço que abriga diversas particularidades. Para a arte, a cultura nasce das relações, sejam elas relações 'inter', entre eles ou das relações 'intra', consigo mesmo", diz.
Para o artista plástico, o auxílio no Judiciário é fundamental para que o projeto continue mudando a vida dos pacientes do IPF. "Essa ajuda é preponderante para trabalhos como o nosso. O que fazemos aqui é um complemento da terapia medicamentosa. Eles se relacionam, fazem amigos, isso é um refrigério para eles e só é possível graças a essa ideia humanista e ao auxílio do titular da Vepma, que é o dr. Losekann."
Professor há 40 anos, Pedersen sempre transformou as salas de aula por onde passou em um fazer artístico. "O meu trabalho sempre teve esse protagonismo de apostar nas pessoas através da arte." De acordo com ele, a arte e a cultura são ordenadores da mente. "Tudo o que não se pode expressar através de palavras, pode ser expressado através da arte", diz.
Para M.L, mãe de M., paciente do IPF há seis meses, o projeto tem uma importância fundamental no desenvolvimento de cada interno em tratamento. "Eu vejo a iniciativa como uma porta aberta, pois o projeto abre um horizonte e dá uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho para o meu filho quando sair daqui. O comportamento dele mudou muito desde que passou a participar das oficinas, tenho certeza que ele nunca mais vai deixar de apreciar a arte."
 
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