Defensoria Pública do Estado busca expandir serviços

Muitos têm sido os desafios da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que está completando 25 anos em 2019. Em entrevista ao Jornal da Lei, Cristiano Vieira Heerdt, defensor público-geral do Estado, avalia a importância da instituição e as estratégias de expansão para as comarcas que ainda não contam com o serviço. 

Cristiano Vieira Heerdt - É fundamental. Não é à toa que ela nasceu a partir de 1988 - claro que já havia instituições, organismos e órgãos públicos que faziam o que a Defensoria faz hoje, só que numa outra dimensão. Se observarmos o Rio Grande do Sul, por exemplo, havia antes da Constituição de 1988 e antes da instalação da Defensoria Pública, em 1994, um órgão ligado ao gabinete do governador que oferecia assistência judiciária à população carente, sem condições de contratar um advogado. O Estado Democrático de Direito, então, é fundamental à Defensoria, porque propicia a ela dar assistência jurídica à parcela da população mais vulnerável, econômica e socialmente falando. E, muitas vezes, contra o próprio poder público que, por vezes, sonega direitos outorgados na Constituição, direitos sociais básicos.

Heerdt - A cada ano, percebemos uma curva de crescimento no número de atendimentos e também, claro, aprimoramos a nossa ferramenta de captação e compilação desses dados. Hoje, temos um portal da Defensoria Pública, uma ferramenta tecnológica que nos permite mensurar os números de atendimentos, de atos, como audiências realizadas, processos em que a Defensoria atua. Ano após ano, verificamos um crescimento no número de atendimentos. Para vencer essa demanda, que certamente se dá em função da crise, tentamos adotar uma estratégia, que é de incrementar, sobretudo, os quadros, os recursos humanos, com mais defensores, com mais servidores, melhorando a estrutura do ponto de vista físico, permitindo um atendimento mais humanizado a essa população. A nossa preocupação então é, evidentemente, de incrementar e qualificar o quadro de servidores e defensores que atendem à população e também melhorar as estruturas físicas das unidades de atendimento em Porto Alegre e no Interior.

Heerdt - No que diz respeito aos defensores, estimamos em aproximadamente 500 o número próximo do ideal. Com isso, conseguiríamos solucionar o problema das comarcas que não estamos atendendo. São cerca de 165 e em nove ainda não há o atendimento. Além disso, planejamos também solucionar o problema onde o atendimento é precário, ou seja, insuficiente, porque um defensor público se desloca para duas cidades para fazer o atendimento. Temos o projeto de expandir o número de defensores, um concurso em andamento, que possibilitará pelo menos recompor o quadro de defasagem e, ingressando ao menos 50 ou 60 defensores, já vai melhorar a situação.

Heerdt - Em área de atuação, nós percebemos que tem sido um desafio propiciar à população direitos básicos, como saúde pública. A gente tem percebido um aumento no número de cidadãos que procura a Defensoria para conseguir um medicamento, um leito hospitalar, para conseguir um tratamento. Isso é direito à vida, é um direito básico, está na Constituição Federal como um dever do Estado. Esse tem sido um desafio, porque a demanda tem aumentado muito e nós temos a preocupação de manter a credibilidade da instituição quando atuamos. A Defensoria Pública goza de uma respeitabilidade no sistema de Justiça. Quando é uma ação ajuizada pela Defensoria Pública, que envolve, por exemplo, medicamentos, cirurgia, há uma respeitabilidade muito grande porque evidentemente nós temos todos os cuidados de encaminhar a ação, quando é efetivamente necessário fazer isso. O outro desafio, que é um desafio não só da Defensoria, mas de todos os atores do sistema judicial, é reduzir o número de ações, mas de continuar prestando um atendimento de qualidade, melhorando ainda mais o atendimento, ou seja, sem deixar de propiciar a assistência devida a população.