Em acordo, Vale e MPF asseguram direitos a comunidades indígenas atingidas em Brumadinho

O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) que assegura direitos a indígenas atingidos na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. O acordo, assinado em reunião ocorrida na sexta-feira, estabelece repasse mensal a indivíduos das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, garante a contratação de assessoria técnica independente que os auxilie em suas reivindicações e define medidas na área da saúde.

Ocorrida em 25 de janeiro a partir do rompimento de uma barragem da Vale, a tragédia de Brumadinho deixou mais de 200 mortos, poluiu o rio Paraopeba e atingiu comunidades na região. O acordo em favor dos indígenas foi negociado após o MPF visitar a Aldeia Naô Xohã e realizar reuniões com representantes das etnias. Serão beneficiados 46 núcleos familiares, com 153 indivíduos.

O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas recebam um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades de Brumadinho que foram afetadas no rompimento. O repasse envolve um salário-mínimo por adulto, meio salário-mínimo por adolescente e um quarto de salário-mínimo por criança, além do valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar. No caso dos indígenas, será acrescentada a quantia de R$ 110,00 por família, referente ao custo do frete de entrega das cestas básicas.

O acordo prevê ainda que a mineradora assuma a responsabilidade financeira pelo atendimento e pelo diagnóstico da situação de saúde nas comunidades indígenas. "A Vale deverá desde logo arcar com os custos da contratação de no mínimo um enfermeiro, um profissional em saúde mental e um antropólogo da escolha da comunidade indígena, devendo ser realizada capacitação para a atuação psicossocial em contexto intercultural", informa em nota o MPF.

Os indígenas também terão o direito de escolher uma entidade para atuar como assessoria técnica durante todo o processo de reparação dos danos causados. Deverão, ainda, ser respeitados os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que busca proteger os direitos de povos indígenas e tribais.