Vingança motiva 44% dos vazamentos na rede

O compartilhamento de conteúdo íntimo tem se tornado bastante comum na rede e, às vezes, acaba gerando exposições indesejáveis. Desde 2012, quem vaza conteúdo sem autorização da pessoa exposta poderá responder por invasão de dispositivo informático, incluído no Código Penal pela Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann.

Muitos desses casos estão incluídos no chamado "revenge porn" ou "pornô de vingança". A Lei nº 13.718, sancionada em 24 de setembro de 2018, veio em alteração ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e passou a tipificar os crimes de importunação sexual, uma maneira de suprir uma lacuna criada por existirem apenas duas previsões para comportamentos sexuais. São elas o estupro, um crime hediondo, e a contravenção penal, vista de maneira leve.

A importunação sexual revogou a contravenção. Também foi criado o artigo 218-C, que criminaliza o "revenge porn", tornando crime a divulgação de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima.

Essas questões atuais, surgidas com a difusão de tecnologias móveis com acesso à internet, levaram o Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas (Gecc) - coordenado pelo professor de Direito da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul Leandro Ayres França, a investigar a incidência.

O Projeto Vazou (http://www.projetovazou.com/), finalizado em dezembro de 2018, recebeu 141 depoimentos anônimos, sendo 84% de mulheres. A pesquisa identificou que, em média, as mulheres tinham 24 anos ao responderem a pesquisa, mas 19 anos quando o fato ocorreu. A maioria (81%) informou conhecer quem vazou os arquivos. Esses eram majoritariamente do sexo masculino (84%), com idade média de 23 anos à época da gravação. O estudo também indica que o meio de compartilhamento mais comum foi a plataforma WhatsApp (70%), seguida pelo Facebook (26%).

A maior parte das vítimas (82%) relatou ter tido algum tipo de relacionamento afetivo com a pessoa responsável pelo vazamento não consentido. Mais da metade (60%) sabia da gravação e a havia autorizado/fornecido, e cerca de 44% acreditam que o motivo do vazamento foi "vingança". Na maioria dos casos registrados na pesquisa, não houve investigação policial (82%) nem processo judicial (86%).

Os efeitos mais recorrentes sobre as vítimas foram ansiedade (presente em 63% das respostas), isolamento do contato social (58%), depressão (56%), transtorno de estresse pós-traumático (33%), automutilação e pensamentos suicidas (32%), assédio em lugares públicos (27%), abandono de escola/curso/faculdade (16%), mudança de residência (11%), agressões (7%), perda do emprego (6%) e dificuldade para conseguir novo emprego (5%).

Ao concluir o projeto, o professor Leandro Ayres França espera que o material possa servir ao bem social, e não só ter repercussão na academia. "Esperamos que os dados e as reflexões do projeto se tornem referência para outras pesquisas, contribuam para colocar em pauta esse comportamento e suas consequências, e incentivem que vítimas e perpetradores reconheçam a violência da pornografia da vingança. Esperamos também que o nosso projeto tenha cumprido seu papel de denúncia e que tenha acalentado as dores das vítimas dessa violência, concedendo-lhes voz", explica.

O estudo teve início em 2017, quando os participantes do grupo perceberam a necessidade de instigar reflexões sobre o tema na sociedade, e desde abril de 2018 vem sendo divulgado para que um maior número de pessoas possa participar de forma voluntária e anônima. A importância da pesquisa se dá considerando que pouco se conhece sobre os motivos e efeitos do vazamento íntimo que se alastra facilmente com o recurso da internet, além de apresentar dados como perfil dos agressores, estimativa de denúncias, e reafirmar a urgência de políticas adequadas de prevenção.