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Jornal da Lei
- Publicada em 19 de Fevereiro de 2019 às 01:00Teoria da transcendência aplicada
A obra pretende demonstrar a importância de se adotar a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes nas decisões proferidas pelo STF, no controle concentrado de Constitucionalidade. Isso se faz a partir da articulação com o Direito dos Animais e da análise de julgados da Magna Corte de Justiça sobre o tema da tutela de proteção aos animais não humanos. As decisões definitivas de mérito do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade produzem efeitos erga omnes e vinculante, retirando do ordenamento jurídico o ato normativo ou lei incompatível com a Constituição (art. 102, parágrafo segundo, da CF).
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A obra pretende demonstrar a importância de se adotar a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes nas decisões proferidas pelo STF, no controle concentrado de Constitucionalidade. Isso se faz a partir da articulação com o Direito dos Animais e da análise de julgados da Magna Corte de Justiça sobre o tema da tutela de proteção aos animais não humanos. As decisões definitivas de mérito do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade produzem efeitos erga omnes e vinculante, retirando do ordenamento jurídico o ato normativo ou lei incompatível com a Constituição (art. 102, parágrafo segundo, da CF).
Direito animal em xeque - Ana Conceição Ferreira, Juruá, 352 páginas, preço sugerido R$ 139,90
