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Porto Alegre, terça-feira, 12 de fevereiro de 2019.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Leitura

Edição impressa de 12/02/2019. Alterada em 12/02 às 01h00min

A legalidade da indústria do fumo

Cada um dos temas propostos no título do livro é destrinchado separadamente na obra. Na parte de família, são abordados tópicos como casamento, poder familiar e regime de bens. O segundo trecho engloba os alimentos no Código Civil e Lei nº 5.478/1968. Por fim, o tema guarda compartilhada inclui proteção da pessoa dos filhos, entre outros. Além disso, o livro apresenta questões práticas, tratando de ações de divórcio, pedidos de liminar, medidas cautelares e união estável - inclusive de casais homoafetivos, está de acordo com o novo CPC e com as leis 13.436/2017, 13.505/2017, 13.509/2017 e 13.532/2017.
Direito e Saúde: O Caso do Tabaco - Adalberto de Sousa Pasqualotto, Eugênio Facchini Neto, Fernanda Nunes Barbosa, Letramento, 532 páginas, preço sugerido R$ 90,00
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