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Jornal da Lei
- Publicada em 15 de Janeiro de 2019 às 01:00Portabilidade de dados
O tema é atual e pertinente. O livro é lançado no ano em que entra em vigor o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (2018), ao mesmo tempo em que se discute no Parlamento brasileiro a aprovação do cadastro positivo de consumo opt out e a lei de proteção de dados (substitutivo dos Projeto de Lei nº 4.060/2012, apenso às PLs 5.276/16 e 6.291/16). Um contexto em que se questiona de quem são os dados quando o autor os coloca no mundo digital e quais são os direitos do consumidor.
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O tema é atual e pertinente. O livro é lançado no ano em que entra em vigor o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (2018), ao mesmo tempo em que se discute no Parlamento brasileiro a aprovação do cadastro positivo de consumo opt out e a lei de proteção de dados (substitutivo dos Projeto de Lei nº 4.060/2012, apenso às PLs 5.276/16 e 6.291/16). Um contexto em que se questiona de quem são os dados quando o autor os coloca no mundo digital e quais são os direitos do consumidor.
Direito à Portabilidade de Dados - Interface entre defesa da concorrência do consumidor e proteção de dados - Daniela Copetti Cravo, Lumen Juris, 194 páginas, preço sugerido R$ 70,00
