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Porto Alegre, terça-feira, 08 de janeiro de 2019.
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Direitos Humanos

Edição impressa de 08/01/2019. Alterada em 08/01 às 01h00min

Tribunais têm até o fim do mês para apresentar resultados de ações de combate à violência contra mulher

Os tribunais de Justiça têm até o fim de janeiro para responder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionário a respeito das ações que vêm sendo implementadas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. As respostas determinarão a escala dos tribunais em relação ao cumprimento da Meta Nacional 8, objetivo que, desde 2017, é perseguido pelo Judiciário. Até setembro, mês da última atualização, as cortes já haviam cumprido 86,6% dessas ações. Doze dos 27 tribunais conseguiram superar os percentuais estabelecidos.
Entre as questões estão a existência de unidades judiciárias com competência para julgamento de processos criminais relativas à prática de violência doméstica; o atendimento multidisciplinar voltado às vítimas, assim como para agressores; e a quantidade de ações voltadas ao combate à violência doméstica realizadas durante o ano. Também estão nesse levantamento a capacitação permanentemente dos magistrados e servidores em questões de gênero; os julgamentos concentrados de processos durante as semanas Justiça pela Paz em Casa; a manutenção de informações e serviços no site do tribunal e a adoção de processos restaurativos para responsabilização de ofensores; a proteção das vítimas; e a estabilização das relações familiares.
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