Ricardo Breier quer ampliar profissionalização na administração da OAB gaúcha

Ricardo Breier foi reeleito presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS). Sua chapa, a OAB Mais, obteve mais de 70% dos votos válidos. Em entrevista ao Jornal da Lei, Breier relembra as principais conquistas obtidas durante seu primeiro mandato e quais serão os objetivos para o próximo triênio.

Ricardo Breier - A democratização e a participação coletiva entre as 106 subseções e o conselho seccional, no sentido de tomar decisões importantes para advocacia. As decisões sempre foram tomadas num grande conjunto, com análises aprofundadas das questões. Como exemplo, relembro quando, em 6 de março, o Judiciário deixou de pagar defensores ativos, mesmo com certidões comprovando as audiências de trabalho. Nesse momento, nos reunimos e consideramos duas possibilidades: ou ingressávamos com ações judiciais ou tentávamos um acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Nós escolhemos o diálogo. E disso nasceu a lei estadual de dativos (Lei nº 15.232/2018) e o pagamento dos dativos através de um consenso com a Procuradoria. É um exemplo de democratização. A lei de isenção de custas na execução de honorários também foi uma mudança que atinge diretamente o advogado. O profissional trabalhava, e, se o cliente não pagava, para entrar com ação de cobrança haviam custas judiciais. Muitas vezes, os valores eram altos e o advogado não tinha dinheiro para isso. Hoje a execução acontece sem o pagamento das custas, o que atinge diretamente o bolso do advogado. Outro tema importante foi a participação da OAB na construção do sistema Eproc para a Justiça Estadual - um sistema que informatiza o trâmite de processos. A Justiça tinha um sistema eletrônico que não funcionava muito bem e os advogados demoravam muito para peticionar. Isso estava atravancando o acesso à Justiça. Em 11 de abril de 2017, a OAB fez uma audiência pública com mais de 500 advogados presentes e 13 mil no sistema a distância. Desta forma, o tribunal ouviu bem quais eram as dificuldades dos advogados no exercício. A partir daí, começou uma mudança interna no Tribunal de Justiça e a sugestão a OAB foi acolhida, ou seja, o Sistema Eproc, utilizado pela Justiça Federal. Um convênio foi feito e o sistema foi entregue de maneira gratuita. Agora estamos em fases importantes de aprimoramento. Já temos algumas varas adotando o sistema. Segundo estimativa, em dois anos esse procedimento estará completamente pronto para a Justiça Estadual. Esse foi um dos objetivos da minha reeleição: quero acompanhar de perto esse processo, para que a Justiça tenha todo esse sistema, que foi escolhido por ser fácil, simples e aprovado pelos usuários federais. Este é um grande ganho para a advocacia gaúcha, que atua dentro do sistema da Justiça Estadual através do processo eletrônico. Essas conquistas foram importantes, entre outras tantas. Construímos sedes para subseções do Interior, reaparelhamos mais de 270 salas, onde qualquer advogado pode chegar e trabalhar. Este é o nosso objetivo. Cada vez mais dar condições para que o advogado possa exercer sua profissão e ter representação política para critérios legislativos que venham de acordo com o interesse da advocacia.

Breier - A representatividade. Tivemos conquistas em todas as áreas. Conseguimos INSS digital na área da Previdência, estamos aperfeiçoando para que os advogados não precisem mais ir nas audiências do INSS. Na Justiça do Trabalho, tivemos uma grande conquista em apartar o alvará do cliente e do advogado. Antes, às vezes o cliente pegava o dinheiro e não repassava ao advogado. Agora o profissional recebe apartado os honorários, reduzindo a confusão e complicação. Nós ouvimos de advogados, tanto na Capital quanto no Interior, que esses serviços e essa representatividade importante que nós tivemos foi o que resultou na nossa reeleição. Foram quase 30 mil votos para a Chapa 1, que está aí desde 2007, liderada pelo presidente Lamachia (Claudio, que hoje preside a Ordem Nacional), depois Marcelo Bertoluci e agora comigo, dando sequência a esse trabalho. Esse grupo tem um espelho, em regra, de representar bem a advocacia. E os resultados aparecem. Até hoje, nas ruas, na OAB, nos fóruns, as pessoas me dizem que se sentem bem representadas.

Breier - Nós oxigenamos um pouco a diretoria. Ficamos eu e André Luis Sonntag (tesoureiro). Entrou o vice-presidente Jorge Luiz Dias Fara, de Bagé. A secretária-geral Regina Adylles Endler e Fabiana Barth como adjunta. Houve três mudanças, todas muito bem aceitas. Agora é ir ao trabalho. Esses membros trazem debates importantes, cada um com sua experiência. O dr. Fara é do Interior, conhece muito bem as 106 subseções e será um importante interlocutor para seguirmos na assistência à advocacia do Interior, com trabalho forte e maior proximidade. A secretária-geral vai seguir nosso projeto de profissionalização da gestão, para os nossos colaboradores - que são mais de 300 na Ordem, treinados e capacitados. Os setores recebem todo o treinamento de recursos humanos para atender bem às demandas dos advogados. É um grupo que tem trabalho e sequência de trabalho. Não começa do zero. Visamos internamente dar todas as condições aos colaboradores. Agora a OAB ficará toda com processos eletrônicos, não terá mais papel. Consequentemente, os trabalhos ficam mais efetivos, dentro dos pedidos da advocacia, do Tribunal de Ética e Disciplina etc. Continuaremos atuando em temas importantes, como a participação mais ativa da mulher advogada, a questão do jovem advogado a partir do projeto Primeiro Escritório, dando condições para que aqueles que estão saindo da faculdade tenham um espaço para começar a exercer a profissão... A Escola Superior da Advocacia com a OAB/Cubo, que capacitou mais de 100 mil advogados em três anos nos nossos cursos. Queremos ampliar a atuação no Interior da Caixa de Assistência dos Advogados no Estado, para que os advogados tenham uma boa condição de tratar sua saúde dentária, física e mental. É um trabalho grande, mas todos estamos comprometidos em continuar com esse projeto.

Breier - Nós temos frentes que tratam de questões sociais, uma comissão da igualdade social, por exemplo. Há uma preocupação na inserção de negros no mercado. Não gosto muito de cor porque somos todos seres humanos, mas há a questão do racismo. Então essa comissão atuará fortemente em diminuir o preconceito e dar condições de respeito. Temos também uma comissão da mulher que fez 37 audiências públicas na minha gestão, no Interior do Estado, ouvindo vítimas de preconceito e assédio moral e sexual no exercício da profissão. Atuamos fortemente em capacitar e dar condições às comissões para que possam exercer um trabalho de inclusão e respeito. E que a mulher advogada, independentemente de sua cor, esteja livre no exercício da profissão. Não iremos tolerar, também, agressões a colegas como o caso de Taquari, com um advogado morto dentro do seu escritório (Itomar Espíndola Dória, assassinado em 12 de dezembro). Vamos lutar para que os advogados tenham respeito na sala de audiência, na delegacia de polícia e na repartição pública. Queremos fazer com que sejam melhor atendidos e respeitados na sua profissão e prerrogativa. Queremos sempre nos posicionar. Tanto publicamente e socialmente, como o ato com mais de 100 pessoas em Taquari - magistrados, promotores, defensores. E, também no plano jurídico, acompanharemos o inquérito policial e o processo judicial até a condenação. Não vamos sossegar enquanto não encontrarmos o autor desse crime, seja quem for. Qualquer outro advogado que tenha violação no seu direito de trabalho pode contar, como tem contado, com a instituição OAB, no sentido de sua representatividade.

Breier - Vamos debater os temas dentro da OAB. Não podemos negar a inteligência artificial. Muitos dizem que ela vai tirar advogados do mercado, que serão substituídos. Nós não queremos isso. Queremos que o advogado possa se beneficiar e que isso facilite seu trabalho. Que o advogado tenha acesso a muitas informações e possa escolher, dessa forma, a melhor tese para o seu cliente. É um tema complexo e que não tem regulamentação. Através da Escola Superior da Advocacia, trazendo nomes importantes, entraremos em um debate sobre como a OAB deverá se comportar frente à inteligência artificial e quais propostas teremos no critério legislativo. Esse tema será tratado ainda no primeiro semestre. Queremos dar condições para o advogado melhorar ainda mais seu exercício profissional, utilizando todas as técnicas que estão batendo à porta. Vamos participar de feiras de tecnologia para conhecer esses produtos e trazer para dentro a OAB. A inteligência artificial não pode limitar ou excluir a advocacia. Teremos um posicionamento oficial após um debate com pessoas que conheçam o tema, levando em consideração a realidade da advocacia.