Tecnologia inova a prática do Direito

Entre 2009 e 2017, o índice de processos feitos de maneira eletrônica passou de 11,2% para 79,7%, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O segmento com maior índice de virtualização dos processos é a Justiça Trabalhista, com 100% dos casos novos eletrônicos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 96,3% nos Tribunais Regionais do Trabalho. Os números apontam como a tecnologia tem influência em todas as áreas, inclusive o Direito. Mas estas interações vão além do cadastramento de processos. A promessa é que softwares e inteligência artificial estejam cada vez mais presentes no meio jurídico, otimizando tempo e dinheiro investido na resolução de processos.

Em pesquisa da Thomson Reuters em parceria com a Live University, a Inteligência Artificial é apontada como a mais promissora inovação para profissionais que atuam em operações fiscais e tributárias no Brasil. A adoção da tecnologia já é realidade no mundo todo e garante maior conformidade legal nos processos. O estudo ouviu mais de 300 profissionais em posições de liderança e especialistas das principais organizações do país.

De acordo com 89% dos entrevistados, a adoção de novas tecnologias tende a ser cada vez mais positiva nas áreas fiscais e tributárias, pois não só auxiliarão na rotina das atividades contábeis, como também tornarão os processos eficientes e com menos riscos de fraudes. E este argumento é levado em conta ao ponto que 56% das empresas pretendem manter e ampliar os investimentos nesse sentido para 2019.

Não são apenas estas áreas que encontraram otimização através da tecnologia. Na área trabalhista, por exemplo, a nova legislação exige um cálculo preciso dos direitos do trabalhador. Se o cálculo for errado, a Justiça pode não receber a petição. Se a conta for maior do que o aceito pela Justiça, há sucumbência - o trabalhador perde uma parte da ação e tem que pagar custos e honorários para a empresa nos pontos em que ele perder. Considerando estes fatores, a empresa especializada em soluções de tecnologia para a área jurídica Tikal Tech, criou um robô que faz entrevistas guiadas e, em uma única operação, entrega automaticamente a petição inicial, o cálculo que a acompanha e organiza toda a documentação necessária para o ajuizamento da ação trabalhista no processo digital.

O robô foi criado para acompanhar as mudanças legislativas na área. "Estamos acompanhando esse processo de automação e aplicação de robôs e quem lidera são os grandes escritórios. Mas os advogados trabalhistas estão em escritórios com dois ou três advogados. Nossa proposta foi criar um produto genérico que facilite a vida dos profissionais após a reforma", afirma o representante jurídico da empresa, Itamar Ciochetti,

Ele aponta que muitos advogados ainda não têm experiência com esses cálculos, o que dificulta processos menos rentáveis. O objetivo do software é viabilizar os processos menores, já que o robô funciona com um valor por petição. Em fase beta, o lançamento comercial está previsto para este mês.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) tem trabalhado para conhecer as ferramentas de tecnologia e fomentar o uso de novas ferramentas que auxiliem os advogados. "Isto é uma mudança cultural, a curva de crescimento é exponencial e temos que usar isso em benefício do advogado e do cidadão", afirma Felipe Mallmann, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-RS.

A Ordem reconhece a importância da tecnologia para auxiliar os advogados na resolução dos processos que são automatizáveis - como acessar informações e compilar banco de dados. "Mas a inteligência artificial, por exemplo, não será capaz de tomar decisões como o profissional do Direito", afirma Mallmann. Desta forma, o exercício do advogado não perde relevância, apenas ganha auxílio na tecnologia. "Queremos concentrar o esforço intelectual humano no que exige técnica jurídica", finaliza. A pesquisa da Thomson Reuters identificou que, para se manter no mercado, os advogados que atuam nas áreas fiscal e tributária terão de estar atentos às inovações que envolvem as suas atividades de trabalho, já que 61% das empresas optam em eleger os profissionais com muito conhecimento em inovações.

Em todo o País, comissões da OAB já estudam a regulamentação das interferências tecnológicas no Direito. "Não temos como barrar a revolução, mas a regulamentação é essencial", afirma Mallmann.