Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Jornal da Lei

- Publicada em 11 de Dezembro de 2018 às 01:00

Presidente do IET quer cobrança de Imposto de Renda sobre propinas

Pedro Adamy defende uma reforma tributária 'verdadeira, não cosmética'

Pedro Adamy defende uma reforma tributária 'verdadeira, não cosmética'


/CLAITON DORNELLES/JC
O Instituto de Estudos Tributários (IET) é responsável por desenvolver pesquisas, cursos e o simpósio anual de temas referentes a esta esfera, fomentando discussões pertinentes e inovadoras na área. Em entrevista ao Jornal da Lei, o presidente do IET, Pedro Adamy, conversou sobre as novidades na área tributária, a convergência no âmbitos do Direito e a necessidade de uma reforma tributária.
O Instituto de Estudos Tributários (IET) é responsável por desenvolver pesquisas, cursos e o simpósio anual de temas referentes a esta esfera, fomentando discussões pertinentes e inovadoras na área. Em entrevista ao Jornal da Lei, o presidente do IET, Pedro Adamy, conversou sobre as novidades na área tributária, a convergência no âmbitos do Direito e a necessidade de uma reforma tributária.
Jornal da Lei - Vivemos tempos de efervescência política. Estas questões influenciaram todos os meios de estudos. Quais as principais pautas do instituto atualmente e como está o Direito Tributário neste contexto?
Pedro Adamy - O instituto está completando 25 anos e, nesse tempo, mudou muito o perfil. Nesse último período, o foco tem sido os temas mais atuais do Direito Tributário. No nosso último simpósio, tratamos dos reflexos tributários das ações penais. A Lava Jato trouxe, além das consequências criminais e políticas, consequências tributárias. Essa convergência é importante. Um ponto que temos tratado, por exemplo, é como tributar propina. Quem recebeu propina tem que pagar imposto. Se essa propina foi qualificada como renda, tem que pagar Imposto de Renda como qualquer outra pessoa. Aquelas empresas que pagam, podem colocar isso no seu Imposto de Renda como uma despesa a ser reduzida ou não? De que forma vamos fazer essas deduções? Teríamos que identificar esse dinheiro e compreender seu lastro. Isso, obviamente, era feito via caixa-2 ou empresas-fantasma, o que era muito difícil de ser fiscalizado pela Receita Federal. Mas, a partir das delações premiadas, esses dados foram expostos, e a Receita pode atuar com essas novas informações - sabendo quem havia pago, quem havia recebido e quais eram as naturezas desses pagamentos. Há questões interessantes, também, sobre o compartilhamento de informações: se podemos utilizar informações de delatores em matéria tributária ou se o que consta nas informações fiscais e declarações de renda podem ser utilizadas para punir as pessoas.
JL - Entre os temas recorrentes na área, destaca-se a reforma tributária. Quais são as expectativas do instituto em relação a ela?
Adamy - Nossa Constituição fez 30 anos em outubro. Desde o primeiro ano, falamos sobre a reforma, e ela nunca aconteceu. Era esperada para 2018. O novo governo eleito também fez essa promessa, mas não sabemos o que vai acontecer. Nós sempre discutimos a reforma tributária na esperança de sua aprovação. Essa questão depende de inúmeros problemas e acordos políticos. Temos vários projetos. O que mais avançou é o de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria uma federalização ou centralização da arrecadação para posterior distribuição. O IET não tem uma posição institucional. Mas concordamos que alguns tributos devem ser repensados urgentemente, especialmente os que incidem em grandezas que não representam riquezas - especificamente o PIS e a Cofins, que incidem sobre receita. Editoras, livrarias ou empresas de jornal, por exemplo, têm uma receita muito grande, mas, ao final do dia, não têm lucro e, muitas vezes, acabam no prejuízo. Essas empresas, ainda assim, tem que pagar um PIS e Cofins muito elevado. E, diante do princípio da capacidade contributiva, isso não é aceitável. É necessário reorganizar a estrutura tributária de modo que os tributos incidam sobre manifestações concretas de riqueza como renda, lucro e consumo, e nunca sobre qualquer grandeza que não seja riqueza própria do contribuinte. Por exemplo, receita, faturamento ou folha de salário. Na atual situação, isso tem que acontecer por emenda constitucional. Se só uma alteração na lei já é complicada, quando trata-se de emenda, o compromisso político aumenta, e a complicação também. Claro que isso envolve, além de tributos federais, as questões municipais e estaduais. Mas uma reforma verdadeira, e não simplesmente uma reforma cosmética, melhoraria a vida da pessoa física, das empresas de pequeno porte, micro e grandes.
JL - Quais os planos de estudo e pesquisa para o próximo ano?
Adamy - O IET tem feito cursos extensivos e organizado eventos temáticos, e, em 2019, queremos seguir com esses projetos. Entre os cursos, teremos certamente um de planejamento tributário. Outro curso tradicional é o de tributação no agronegócio, que afeta muito os contribuintes nas regiões Sul e Centro-Oeste. Essa tributação traz receita de bilhões de reais para a União, os estados e os municípios - fazendo com que os produtores rurais busquem soluções para os problemas tributários. O curso de Direito Penal Tributário também deve retornar em 2019.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO