Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 09 de outubro de 2018.
Dia Mundial dos Correios.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

CORRIGIR

Opinião

09/10/2018 - 01h00min. Alterada em 09/10 às 01h00min

Judiciário: a mão visível do mercado

João Antônio Marimon e Natália Mariani
Dizia Visconde de Mauá, um dos maiores empreendedores da história do Brasil, que "o melhor programa de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem".
Difícil não lembrar da célebre frase diante de recentes decisões da Justiça do Trabalho de São Paulo e do Rio de Janeiro reconhecendo vínculo de emprego entre a Uber e motoristas parceiros e demonstrando que ainda há um longo caminho a ser percorrido pelo Judiciário até a compreensão das modernizações do mercado e um maior respeito à liberdade de empresas e trabalhadores.
Tais decisões, sob o manto ideológico das boas intenções e da função social das empresas, acabam por fazer exatamente o oposto do que propõem. Se multiplicadas, fatalmente acarretarão na debandada dessas plataformas de mobilidade do País ou no repasse dos custos da legislação trabalhista àqueles que menos podem suportá-los. Em ambos os casos quem será prejudicado são os consumidores, que ficarão sem o serviço ou pagarão mais caro por ele, e os próprios motoristas, que perderão uma oportunidade de trabalho ou, na melhor das hipóteses, terão seus rendimentos reduzidos.
É inegável que tais plataformas revolucionaram a mobilidade urbana no Brasil. E mais: surgiram por aqui no início da grande crise econômica que atravessamos, possibilitando uma fonte alternativa de renda a milhares de pessoas que se viram sem emprego por causa da recessão, além de tornar o transporte privado muito mais acessível financeiramente aos consumidores.
Empreender no Brasil não é tarefa fácil. E de forma disruptiva, mais árduo ainda, pois é necessário um ambiente livre, propício à inovação e ao desenvolvimento dos negócios.
Dizem que o Brasil é eternamente o país do futuro. Antes fosse isso. Nosso País está, na verdade, na vanguarda do atraso, e assim continuará enquanto nossas instituições permanecerem sufocando e criando barreiras ao empreendedorismo.
Advogado especialista em Direito Trabalhista e advogada especialista em Direito Societário
CORRIGIR
Seja o primeiro a comentar esta notícia