Comissão inocenta juíza leiga em caso de advogada presa em audiência

A comissão judiciária que investigou o caso da advogada Valéria Lucia dos Santos, algemada por policiais militares durante audiência judicial em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, inocentou a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, que solicitou a retirada da profissional da sala pelos PMs.

Na conclusão da investigação, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio, afirma: "Não vislumbro prática de qualquer desvio funcional dos servidores envolvidos e da advogada juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos". A comissão ouviu a advogada, a juíza, os policiais, estagiários e funcionários do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e defensores que também presenciaram a cena.

Segundo a OAB-RJ, a decisão é parte de um procedimento interno e administrativo do tribunal, sem valor judicial, em que as partes foram ouvidas separadamente. Por meio de nota, a entidade disse que a conclusão da Comissão Judiciária dos Juizados Especiais causa "espécie e estupefação".

Para o presidente da Comissão Estadual de Defesa de Prerrogativas da OAB, Luciano Bandeira, não é possível dizer que a juíza leiga foi inocentada. "Não tem isso de inocentar. Pode ser que administrativamente o tribunal não vá fazer nada, mas, por parte da OAB, isso continuará sendo apurado."

Mesmo com a decisão por parte da comissão judiciária, a Ordem segue com uma investigação interna no seu Tribunal de Ética e Disciplina, e já entrou com representação contra os policiais na corregedoria da corporação. A apuração realizada pela OAB ainda está em fase inicial, ouvindo as manifestações da juíza leiga. "Se ficar caracterizado que houve uma infração, vamos entrar com representação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Conselho Nacional de Justiça, e com processos civis e criminais na Justiça", garante Bandeira.

Ele reafirma, ainda, que a advogada não poderia ser algemada e que seria preciso comunicar o ato a um delegado da OAB. "Mesmo que Valéria estivesse errada - e acho que ela está certa -, não justifica. Estão tentando desviar do fato: uma mulher, advogada, negra foi algemada dentro da sala de audiência."