IBDP quer Direito Previdenciário como disciplina obrigatória

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje, é um dos maiores litigantes da Justiça Federal, e o Direito Previdenciário não está na grade curricular obrigatória das faculdades de Direito do Brasil. A preocupação com o assunto levou o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) a propor uma audiência pública que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais e discutiu a inclusão da matéria na matriz curricular da graduação em Direito. Em entrevista ao Jornal da Lei, o secretário do IBDP, Diego Monteiro Cherulli, explica a necessidade da obrigatoriedade da matéria e a proposta do instituto daqui para frente.

Diego Monteiro Cherulli - Começamos a discutir há mais de dez anos, dentro e fora do IBDP. Já havíamos debatido que seria necessário formar profissionais que conseguissem compreender melhor o sistema de Previdência. Agora que se criou um movimento novo para exigir que seja uma obrigação do Estado que se passe esse aprendizado. Hoje, o aluno entra no curso e não tem essa obrigatoriedade definida nem pelo Ministério da Educação, nem pela OAB, e a disciplina é ofertada de forma facultativa. Isso vem, de certa forma, atrasando e atrapalhando o desenvolvimento da prestação do serviço dentro desse setor do Direito. Principalmente agora, quando se tem tantas discussões acerca da reforma da Previdência. Além disso, quem trabalha com Direito de Família, por exemplo, precisa de interdisciplinaridade. Para debater esse assunto com seriedade, fiz um requerimento em nome do IBDP direcionado ao senador Paulo Paim (PT), que acatou o pedido e realizou a audiência pública.

Cherulli - Ficamos bem preocupados, pois fomos informados, durante a audiência, da intenção do Conselho Nacional de Educação em diminuir a quantidade de disciplinas obrigatórias, aumentando ainda mais o número de matérias facultativas, gerando maior liberdade para as instituições de ensino. Durante a audiência, tivemos a presença de diversos representantes e especialistas do Direito Previdenciário, além de professores e integrantes de grupos que pesquisam a área. Essa possibilidade nos preocupa porque deixa de formar os alunos em uma ciência complexa, favorecendo exclusivamente os interesses econômicos dos grupos educacionais, que acabam economizando no número de professores, na oferta de disciplinas mais especializadas, ou seja, favorece mais a instituição do que os alunos, a ciência e o Direito, de maneira geral. Nossa justificativa da obrigatoriedade está embasada em uma necessidade real, do cotidiano, visto que é uma matéria do Direito que ocupa 22% das ações movidas no Brasil. Estamos lidando, aqui, com um direito social, com vidas, doenças, temos disciplinas obrigatórias que não dispõem de tamanha importância no quesito número de processos.

Cherulli - Considerando a importância da matéria, ficou definido que serão gerados encaminhamentos para o Conselho Nacional de Educação e a OAB Nacional para que se verifiquem os meios possíveis para tornar isso uma realidade. Há perspectiva de pressão maior na OAB Federal, até no sentido de exigir isso na prova da Ordem. Essa é uma obrigação geral do conselho, mas a pressão na OAB pode facilitar essa conquista.