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A partir de um estudo realizado pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), criado em maio de 2017 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se identificou que 110 magistrados estavam sob ameaça no País só em 2017. Com isso, todos eram mantidos sob proteção de autoridades. Em 97% desses casos havia relação direta com o desempenho da função. Em 65% dessas situações, o juiz conhece a pessoa responsável pela agressão.
Levando em conta o total de juízes, desembargadores e ministros que atuam na Justiça brasileira, número que chega a cerca de 18 mil, o resultado significa que seis em cada 1.000 magistrados sofreram, no período, algum tipo de ameaça. Esses números surgiram a partir de respostas a um questionário aplicado pelo CNJ entre setembro e novembro do ano passado aos tribunais de todo o Brasil. A intenção é mapear a estrutura de segurança institucional do Poder Judiciário, com o intuito de compreender seus acertos e falhas.
A maior parte dos ameaçados pertencem à Justiça Estadual, 97 deles trabalhavam em algum Tribunal de Justiça. Quase todos magistrados sob ameaça (95%) trabalham em alguma vara da primeira instância, apenas 5% deles são desembargadores. "A preocupação da ministra Cármen Lúcia, ao criar o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário na estrutura do CNJ, é dar tranquilidade aos juízes para que possam exarar suas decisões com autonomia", disse a diretora do órgão, a delegada Tatiane da Costa Almeida.
Para ser considerado ameaçado, os magistrados relataram casos de intimidação que levaram a alguma providência de segurança pela parte administrativa do tribunal. Segundo o presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Faccini Neto, a responsabilidade de promover segurança aos magistrados é de cada tribunal, mas, mesmo assim, a associação faz o seu papel de mediação. "Geralmente estabelecemos algumas propostas de ação para o tribunal no sentido de refinar os mecanismos, dialogando com os colegas quando provocada para intermediar a relação deles com seu tribunal", reforça.
Para realizar a pesquisa Segurança Institucional no Poder Judiciário, o CNJ usou um conceito de ameaça mais amplo do que está expresso no Artigo 147 do Código Penal, que indica ameaça a partir de palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro método simbólico. "Consideramos que pode ser uma ameaça à segurança da pessoa, um recado passado ao juiz, uma manifestação em rede social ou o relato de um sentimento subjetivo de ameaça, gerada pelo comportamento de alguém durante uma audiência, por exemplo", afirma a diretora do departamento.
Nesses casos, a recomendação, desde a edição da Lei 12.964, de 2012, é comunicar a polícia judiciária. A partir da denúncia cabe à Polícia Civil ou Polícia Federal, dependendo do ramo da Justiça, avaliar os métodos necessários para proteção pessoal.
A adoção ou não desses procedimentos caberá à Comissão de Segurança Permanente, que deve estar presente em todos os tribunais, segundo a Resolução CNJ nº 176, de 2013. Essas providências podem ser desde a concessão de um veículo blindado à mudança da cidade onde o juiz atua.
A principal delas, aplicada em 45% dos casos, é o reforço à segurança orgânica, termo técnico que corresponde a uma diversidade de medidas, como fortalecer os mecanismos de controle de acesso às dependências de um fórum. Coletes à prova de bala foram entregues a 17 magistrados brasileiros, e veículos blindados são utilizados por 34 juízes. Em muitos casos, a estratégia de proteção elaborada pelo tribunal implica na adoção de diversas medidas simultaneamente.
O último recurso para assegurar a integridade física do magistrado é a escolta total, em que policiais - civis, federais ou militares -, servidores ou funcionários terceirizados do tribunal acompanham o magistrado e até familiares 24 horas por dia. Os tribunais responderam ao CNJ que 38 magistrados viviam sob escolta total, em novembro de 2017.
Em média, os magistrados sob esse regime de proteção pessoal estavam escoltados havia dois anos e meio. Cerca de 47% deles estava com escolta há menos de um ano, enquanto um em cada cinco escoltados, totalizando 21%, utilizavam o serviço há pelo menos cinco anos.
"A atividade de juiz não é de risco, mas não é uma profissão como outra qualquer. Em relação a ameaças, vemos que os juízes as recebem por causa de sua atuação profissional. Tentamos criar entre os magistrados uma cultura de segurança", afirma a Tatiane.
CNJ distribui manual a todos os tribunais para prevenir violência
Para dar mais eficiência às respostas dos tribunais a agressões e ameaças contra magistrados, o CNJ elaborou o Guia para Análise e Gerenciamento de Risco de Magistrados. O manual deve oferecer uma metodologia para prevenção de atos violentos e será entregue em todos os tribunais do País.
A metodologia de análise, originalmente desenvolvida pela Coordenação de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, foi adaptada à demanda do Poder Judiciário pela Coordenadora de Segurança do CNJ, delegada da Polícia Federal Simone Guerra.
Segundo o presidente da Ajuris, o guia divide-se, basicamente, em duas situações: risco e ameaça. "Risco é situação mais genérica, que se agrava no caso dos magistrados quando a profissão naturalmente desagrada interesses, lida com quadrilhas e organizações criminosas. Ameaças são situações pontuais, a realização prática desses riscos, acontece em situações esporádicas por alguma decorrência profissional", explica.
Um dos objetivos do plano é reduzir o grau de determinada ameaça, o que ocorre quando se relata imediatamente à polícia um ato de vandalismo contra o carro do juiz, por exemplo. Outro objetivo é diminuir as vulnerabilidades existentes no cotidiano de um magistrado. Uma simples palestra feita pela comissão de segurança do tribunal pode ensinar ao juiz e a seus familiares como transitar pela cidade em segurança. Também se busca com o plano de segurança aumentar as chamadas capacidades de proteção à violência. Ao se melhorar a estrutura de segurança do ambiente de trabalho ou da residência do magistrado, atende-se a essa necessidade.