Faculdade Estácio promove atendimento a imigrantes

Com o aumento da chegada de refugiados no Brasil, principalmente senegaleses e haitianos, as cidades têm desenvolvido maneiras de acolher e orientar esses imigrantes. No Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio, esse atendimento é realizado pelos estudantes, com a supervisão de professores. Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado e coordenador do núcleo da Faculdade Estácio, Paulo Eduardo Duarte de Oliveira Junior, explica como é desenvolvido o atendimento aos imigrantes e ainda avalia o acolhimento feito no País.

Paulo Eduardo Duarte de Oliveira Junior - Trabalhei durante um tempo nos Estados Unidos, no Serviço Legal de Imigração, dando assessoria jurídica para os imigrantes em Los Angeles. Nesse período, vi como funcionava o tratamento com os imigrantes em outro país. Aqui no Brasil, estamos recebendo um grande número de senegaleses e haitianos. Como eu ingressei na Estácio há pouco tempo no Núcleo de Prática Jurídica, pensei que podíamos estender nossos serviços para essa população, porque, eventualmente, vemos notícias de que essas pessoas acabam sendo exploradas no mercado de trabalho, e, pelo pouco que conversei com elas, deu para perceber que não têm muita informação, e como estão em um país que não é o delas, acabam se submetendo a muitas situações de risco, com medo de perder o emprego, de ter que voltar para seu país de origem. Pensei que podíamos dar assessoria jurídica na medida das necessidades, em fazer um atendimento aberto, em que o imigrante chega e comenta sua necessidade, dificuldade com o trabalho, com documentações, e damos uma orientação, da mesma forma que a Defensoria Pública, por exemplo. Um dos imigrantes me disse que o Brasil é muito acolhedor, abre as portas, só que, uma vez aqui, eles ficam com muitas dificuldades. Então lembrei desse serviço feito nos Estados Unidos. O que fazemos é, basicamente, entrar no site da Polícia Federal, observar os requisitos, a lista de documentos, e depois indicamos como conseguir se regularizar.

Oliveira Junior - Nosso objetivo é dar autonomia para eles, além do acolhimento necessário para que realmente se sintam pertencentes. Se precisarmos entrar com processo, entramos com processo; quem tiver dificuldade documental, auxiliamos. Nos Estados Unidos, a imigração é vista como um grande problema nacional, porque eles entendem que os imigrantes que vão para lá tiram seus empregos, entram na criminalidade. Mesmo assim, o país usa a imigração para desestabilizar regimes contrários aos Estados Unidos. Por exemplo, no período que eu estava lá, Estados Unidos e Cuba não tinham qualquer relação e, justamente para desestabilizar o regime cubano, eles tinham uma facilitação para a imigração de cubanos. Estes, inclusive, recebiam o green card num período muito menor que o necessário para os imigrantes de outros países. Existe muito mais a questão de dar asilo político, asilo religioso, aí há mais flexibilidade. O que acontece hoje é que os imigrantes acabam sendo marginalizados, vivendo na ilegalidade, sendo que eles fazem girar a economia do país. A mão de obra grossa quem faz é o imigrante.

Oliveira Junior - O meu trabalho é de orientação aos alunos, então atendemos de forma conjunta. A ideia é o aluno se preparar para a advocacia, mesmo que depois tome outros caminhos. O atendimento é pré-agendado, e fazemos nas segundas-feiras, pela manhã, nas quintas-feiras, na parte da noite, e nas sextas-feiras, à tarde. Os alunos que participam têm gostado bastante, porque é uma novidade. Eles estão acostumados, em Núcleos de Prática Jurídica, a fazer atendimentos nas áreas cível, de família, criminal, aquelas coisas mais básicas. Isso (atendimento aos imigrantes) é algo diferente, é o contato com uma legislação específica, diferenciada. É algo que geralmente as cadeiras de Direito Internacional não trazem, ou tratam de forma muito mais teórica do que prática. Todos querem ajudar, eles atendem de modo diferente porque têm o interesse e entendem que estão fazendo o bem por alguém, tornando-os muito acolhedores.

Oliveira Junior - Nossa política de imigração é positiva. O que precisa melhorar é justamente a pós-entrada, ter um suporte depois que a pessoa já está aqui, ter um órgão especializado nesse atendimento, dar uma assistência melhor, acompanhar como está a vida desse imigrante. Sei que é complicado, também, pelo número de pessoas entrando no País, acompanhar, de alguma forma, se ela está trabalhando em um trabalho lícito. Podemos usar essas pessoas em áreas que temos carência de profissionais e avaliar a formação deles para colocá-los em setores que possam ajudar na economia do País. Muitas vezes, nem sabemos que essas pessoas são qualificadas. Se soubéssemos, poderíamos usar isso a nosso favor e a favor deles. A nossa lei de imigração é muito recente, e aqui a questão da imigração ainda não é vista como um problema como é nos Estados Unidos. A lei é de 2017, então ainda temos que nos moldar.