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Diante da disseminação da variante brasileira da Covid-19, os governos de Argentina e Chile determinaram que caminhoneiros que levam cargas apresentem um teste negativo PCR para entrar em seus respectivos territórios, numa exigência que gerou críticas de transportadores por possíveis impactos no comércio.
As regras foram baixadas em 5 de abril no Chile. Na Argentina, a norma passou a valer nesta quarta-feira (14). Em ambos os casos, valem para caminhoneiros oriundos de qualquer país, não só do Brasil.
De acordo com o Itamaraty, o setor brasileiro de transportes vem alegando dificuldades para o cumprimento da medida, uma vez que não existe infraestrutura para realização desses testes nos postos de fronteira.
A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), por exemplo, manifestou preocupação com o custo e a operacionalidade da exigência.
A associação alega que o impacto ocorre tanto pelo custo dos exames quanto pelo tempo que um caminhoneiro acaba permanecendo na fronteira aguardando o resultado.
A chancelaria brasileira entrou em conversas com esses países para pedir o adiamento da entrada em vigor das determinações ou mesmo a sua flexibilização.
As autoridades brasileiras, segundo o Ministério de Relações Exteriores, têm pedido que os países adotem o modelo atualmente em vigor no Uruguai: a realização do teste PCR no lado uruguaio da fronteira, com custos pagos pelo importador e sem obrigação de espera pelo resultado.
O Itamaraty também tem mantido conversas com o governo do Peru, embora o país afirme que, no momento, exige a apresentação de teste antígeno, mais barato e rápido do que o PCR -porém com sensibilidade menor.
O principal argumento do setor é que as distâncias das rotas internacionais que passam por Argentina, Chile e Peru resultam em viagens que ultrapassam o prazo de validade exigido para os exames, de 72 horas.
A situação se agrava nos casos do Chile e Peru, uma vez que caminhoneiros brasileiros realizam essas rotas passando antes pelo território argentino.
Na fronteira brasileira com o Peru, a entrada de caminhoneiros também depende de apresentação de exame antígeno.
O Itamaraty afirma que faz gestões juntos aos governos dos países sul-americanos para flexibilizar os requisitos. A medida inicial chilena, por exemplo, demandava o PCR com 72 horas antes da chegada à fronteira do país.
A chancelaria brasileira diz que o Chile passou a aceitar que o prazo seja de até três dias antes da saída do território brasileiro.
A NTC&Logística afirma que as exportações brasileiras por via terrestre para Argentina e Chile somaram US$ 5,7 bilhões em 2020.
Diversos países adotaram restrições de entrada de estrangeiros em seus territórios por conta do avanço da pandemia.
O Brasil gera especial preocupação, devido ao surgimento da variante P1 e da progressão dos contágios e mortos.
A Argentina está com suas fronteiras fechadas para turistas. Chile e Peru também têm restrições de entrada que afetam brasileiros.
A mais recente determinação veio da França. Na terça-feira (13), o primeiro-ministro Jean Castex anunciou a suspensão de todos os voos relacionados ao Brasil devido ao atual cenário da pandemia de coronavírus no país.
Embora a decisão de permitir o ingresso de estrangeiros seja exclusiva dos governos vizinhos, o Itamaraty tem atuado para que haja flexibilização no setor de transportes, para reduzir o impacto sobre os fluxos de comércio.
Proposta institui socorro financeiro para caminhoneiros na pandemia
O Projeto de Lei 1953/20 institui o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro Transportador Autônomo de Cargas, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional. Segundo os autores, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e o deputado Marcon (PT-RS), na época a ideia era conceder ajuda financeira de R$ 2 mil durante três meses e suspender por 90 dias os empréstimos contraídos pelos profissionais para aquisição de veículos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).