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Legislação

- Publicada em 03h00min, 29/12/2020.

CNT esclarece sobre Fase P-8 do Proconve para automotores

Programa possui diversas fases de exigências para os fabricantes automotivos

Programa possui diversas fases de exigências para os fabricantes automotivos


MARCELO G. RIBEIRO/arquivo/JC

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lança, nesta segunda-feira (21), o Caderno CNT de Perguntas e Respostas sobre a Fase P-8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve. O objetivo da publicação é oferecer, aos transportadores rodoviários e caminhoneiros autônomos, informações técnicas e instrutivas sobre essa nova etapa, orientando-os sobre as principais características dos ônibus e caminhões brasileiros que deverão ter novos limites máximos de emissão de poluentes e ruído a partir de 2022.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lança, nesta segunda-feira (21), o Caderno CNT de Perguntas e Respostas sobre a Fase P-8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve. O objetivo da publicação é oferecer, aos transportadores rodoviários e caminhoneiros autônomos, informações técnicas e instrutivas sobre essa nova etapa, orientando-os sobre as principais características dos ônibus e caminhões brasileiros que deverão ter novos limites máximos de emissão de poluentes e ruído a partir de 2022.

O Proconve foi instituído pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para reduzir as emissões do transporte rodoviário em todo o País. O programa possui diversas fases de exigências para os fabricantes automotivos, que são estabelecidas progressivamente e definem critérios para a venda de veículos no mercado nacional, incluindo níveis máximos para a emissão de poluentes. No Brasil, desde 2012, no segmento de veículos pesados do ciclo diesel, está em vigor a Fase P-7. A partir de 2022, porém, o segmento deverá atender aos requisitos mais exigentes da Fase P-8.

O transporte brasileiro é responsável pela emissão de 22,8% de gás carbônico (CO2) no país, sendo 89,9% desse total proveniente do modal rodoviário. E o Brasil tem uma frota estimada de 4,5 milhões de caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus, em sua maioria movidos a diesel. Embora representem a minoria da frota nacional, esses veículos pesados emitem grandes quantidades de poluentes.

O presidente da CNT, Vander Costa, destaca que a entidade busca, no âmbito da sua agenda ambiental, ser a principal promotora de ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável do setor transportador brasileiro. "Sabemos da nossa responsabilidade e entendemos que é fundamental disponibilizar aos transportadores conhecimento relevante sobre o tema, contribuindo com o seu planejamento futuro e a viabilização efetiva de seu acesso a tecnologias veiculares ambientalmente sustentáveis", diz.

O presidente destaca ainda a atuação do Despoluir - Programa Ambiental do Transporte, desenvolvido pela CNT e pelo SEST SENAT desde 2007. Uma das principais iniciativas do Programa é a avaliação veicular ambiental, que mede a emissão de poluentes de veículos movidos a diesel, como caminhões e ônibus. Em 13 anos de atuação, o Despoluir já realizou mais de 3 milhões de avaliações veiculares. "Meio ambiente e transporte possuem relação direta. É fundamental que o nosso setor adote práticas, tecnologias e insumos mais limpos, de modo a contribuir para a obtenção de ganhos ambientais e sociais, com a redução da emissão de poluentes e com o aumento da saúde e da qualidade de vida dos transportadores e da sociedade", afirma Vander Costa.

De acordo com a publicação da CNT, a nova fase do Proconve promoverá avanços expressivos no programa brasileiro de controle de poluição veicular, alinhando-se a padrões adotados por grandes mercados automotivos do cenário internacional, como a União Europeia, os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul, que já estão nessa fase. Com isso, o setor de transporte brasileiro ganhará vantagem competitiva em relação aos transportadores rodoviários de países que ainda adotam tecnologias de fases anteriores.

Com a nova etapa, o mercado de transporte rodoviário brasileiro poderá adquirir modelos de veículos com tecnologias já estabelecidas, utilizadas há uma década no mercado internacional, o que pode ser visto como uma vantagem comercial, já que, em 2022, poderão ser vendidos com preços menores em relação ao seu valor de lançamento.

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