Anac publica portaria que institui programa Voo Simples

O Diário Oficial da União do dia 8 de outubro traz a Portaria 2.626, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que institui o Programa Voo Simples. Lançado no dia 7 de outubro pelo governo federal, o programa tem um conjunto de 52 medidas para aviação geral, com foco nos profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte. O pacote tem como uma das ações previstas o fim do prazo de validade da carteira de habilitação de pilotos.

Segundo o texto da portaria, o programa será regido pelas seguintes diretrizes, buscar continuamente a simplificação e a desburocratização da atuação da Anac visando reduzir os custos administrativos, promover ações relacionadas à melhoria da efetividade e da eficiência dos serviços públicos prestados pela Anac, promover a melhoria da interação da Anac com os regulados, ampliar a transparência e a divulgação das ações e dos resultados obtidos, garantir o tratamento adequado às contribuições de melhorias e simplificação de processos encaminhadas à agência.

Ainda de acordo com o texto, o programa compreenderá a simplificação nos seguintes eixos de iniciativas, profissionais da aviação civil, simulador de voo, registro de aeronaves, documentação de voo; manutenção de aeronaves; certificação de aeronaves e componentes; empresas de pequeno porte; incentivo à indústria; procedimentos de notificações e autuações; revisão legal; incremento da segurança; e infraestrutura aeroportuária.

Os eixos e ações do primeiro ciclo do Voo Simples vão ficar em vigor até dezembro de 2021 e serão revistos a cada dois anos pela diretoria colegiada da Anac. Chamado de 'Voo Simples', o pacote tem como uma das ações previstas o fim do prazo de validade da carteira de habilitação de pilotos. O tema, no entanto, ainda será alvo de uma consulta pública tocada pela Anac, que também irá discutir a periodicidade do treinamento em simulador e simplificar os requisitos de treinamento para copiloto.

Participam da cerimônia o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros ministros. Presente no evento, o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, senta ao lado de Bolsonaro.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o uso dos documentos digitais será ampliado, já com vista a uma futura integração da CHT - certificado de profissionais da aviação civil - com outros documentos nacionais de identidade. Na cerimônia, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, comentou que a carteira dos pilotos na aviação tem validade de um ano.

Para ele, o 'Voo Simples' vai "tirar a burocracia da frente". "Nossa ideia é renovar nossa carteira e tornar o Voo Simples um programa perene de combate a burocracia e simplificação das normas. Faz sentido pequena empresa ter mesmos requisitos regulatórios de grandes empresas?", questionou. Segundo Noman, em conversas com o setor, foram levantadas 200 iniciativas necessárias. Na primeira fase do programa, no entanto, a ideia é focar em 52 medidas. O programa ainda vai contar com medidas legislativas.

O pacote também visa simplificar as exigências para empresas de táxi aéreo, permitindo que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para prestarem serviços de transporte. A partir da mudança, o governo espera aumentar as ofertas nas áreas menos atendidas.

A simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves também está prevista. Segundo o governo, o processo atualmente demanda muitas fases. Com isso, há muitas vezes demora de meses para se importar e registrar um avião no Brasil. O objetivo é que, a partir da simplificação, empresas de pequeno porte e que atendem localidades remotas tenham mais agilidade.