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Legislação

- Publicada em 03h00min, 01/09/2020. Atualizada em 18h16min, 02/09/2020.

IPVA sofrerá mudanças na reforma tributária gaúcha

Uma das propostas mais importantes e sensíveis, porque atingem a grande maioria dos gaúchos, as mudanças no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estão entre os destaques da reforma tributária proposta pelo governo Eduardo Leite. "Fizemos reformas profundas e tomamos duras medidas de austeridade para equilibrar as contas, mas é impossível abrirmos mão de R$ 2 bilhões de um ano para o outro sem prejudicar os serviços públicos" justificou o governador.
Uma das propostas mais importantes e sensíveis, porque atingem a grande maioria dos gaúchos, as mudanças no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estão entre os destaques da reforma tributária proposta pelo governo Eduardo Leite. "Fizemos reformas profundas e tomamos duras medidas de austeridade para equilibrar as contas, mas é impossível abrirmos mão de R$ 2 bilhões de um ano para o outro sem prejudicar os serviços públicos" justificou o governador.
Uma das medidas compensatórias para equilibrar as receitas e evitar a perda dos R$ 2 bilhões aos cofres do Estado é tributar mais o patrimônio, ou seja, o IPVA e o ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), e menos o ICMS, que terá queda de cerca de R$ 1 bilhão pela Reforma Tributária RS. De acordo com o Executivo gaúcho, a redistribuição da carga tributária garantirá maior justiça social, já que o ICMS pesa mais no consumo das famílias de menor renda.
Atualmente, o Rio Grande do Sul tem frota de 6,9 milhões de veículos, sendo que 54% são tributáveis e 46%, isentos. Entre as principais desonerações, estão veículos com mais de 20 anos e os que têm valor de IPVA inferior a quatro UPF (cada UPF vale hoje R$ 20,30). Está proposto também a alteração de alíquota para automóveis e camionetas, passando de 3% para 3,5%.
O IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o veículo é emplacado. Além de ser uma receita importante para o Estado, é para as prefeituras. O conjunto de medidas propostas tem um impacto de R$ 730 milhões brutos e reverte o cenário de isenções, passando a ser 75% da frota pagante e 25%, isenta.
"Nossa proposta é ampliar a base de contribuição. Não é justo um veículo que ocupa o mesmo espaço, utiliza a mesma estrada não pagar IPVA. Vamos aumentar a idade para isenção dos veículos e os cidadãos pagarão o tributo de acordo com o valor do bem que têm", disse o governador. O aumento da alíquota de IPVA e a revisão dos critérios de isenções devem ser compensados pela diminuição da carga de ICMS para todas as faixas de renda.
De acordo com o governador Eduardo Leite, o Rio Grande do Sul tem um grave problema fiscal, algo que é bem conhecido de todos. O chefe do Executivo argumenta, no entanto, que a alíquota de imposto sobre um item específico não representa aumento da carga tributária.
"A carga tributária é o conjunto da arrecadação de impostos sobre o conjunto da riqueza formada. É como somar toda a riqueza que o Rio Grande do Sul produz em um ano e o quanto de imposto o Estado extrai desse total. Isso não vai ser alterado. O Estado não vai extrair mais imposto, vai extrair o mesmo valor de hoje, sendo que no ICMS vai até baixar, porque o governo vai deixar de cobrar R$ 1 bilhão em ICMS. É verdade que vai compensar parte dessa perda com imposto no patrimônio, que é o IPVA e o ITCD."
Quanto ao aumento do IPVA e a inclusão de carros com mais de 20 anos de fabricação na arredação do imposto, Leite diz que o Rio Grande do Sul tem hoje alíquota de IPVA de 3%, enquanto. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já praticam alíquotas de 4%. "E o Paraná, aqui na região sul, tem a alíquota de 3,5%, que é a que estamos propondo", completa. No entendimento do governador, é uma forma mais justa de tributar no patrimônio e não no consumo. "E muito do que vai ser tributado a mais aqui vai ser economizado em combustível, com a redução da alíquota de ICMS sobre o combustível, de 30% para 25%. Isso vai fazer boa parte das pessoas que têm um consumo maior terem economia", assegura.
Em relação à questão de cobrar dos carros com 20 anos, a explicação está no fato de haver uma distorção. "Um carro popular ano 2015 tem o mesmo valor, pela tabela Fipe, de um veículo de luxo de 1998, mas um paga imposto e o outro, não. Então entendemos que é possível chamarmos todos a contribuir", exemplifica o governador.
Leite diz que uma família de baixa renda, se tiver um carro popular antigo, um Gol 1992, por exemplo, pagará cerca de R$ 200 de IPVA anualmente, mas vai pagar menos em gasolina mensalmente, além de também pagar menos em energia e telefonia. Essas famílias vão ter ainda uma devolução de imposto através de um cartão que o governo vai disponibilizar, no qual vai ser depositado mensalmente até 40% do imposto que essa família paga em outros itens. Calculando, essa família vai ganhar muita renda.
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