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O governo federal começa a estruturar o primeiro programa de títulos verdes no setor de transportes, focado nas ferrovias. A confirmação foi feita no final da semana passada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O Poder Executivo certificará os projetos para emissão de títulos verdes de forma prévia, antes mesmo do leilão dos empreendimentos.
Segundo o ministério, é o primeiro programa nesse formato na América Latina, fruto de uma parceria entre a pasta e o Climate Bond Initiative (CBI), organização inglesa especializada em selos verdes. "Vamos ter condição de estruturar o primeiro programa de títulos verdes do setor de transportes da América Latina", disse Freitas.
A primeira fase do programa incorpora as três principais ferrovias do País: Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA); Fiol, da Bahia a Tocantins; e a Fico, entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). Juntas, elas somam investimentos de R$ 14,3 bilhões e 1.853 quilômetros de extensão.
O leilão da Fiol está previsto para o quarto trimestre deste ano, e o da Ferrogrão, para o início de 2021. A construção da Fico será uma contrapartida da renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória a Minas para a Vale, em fase final de análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
"Vamos começar a olhar todo o nosso programa ferroviário, que é um dos programas mais bacanas que temos. Acho que atingimos em cheio a questão da mudança climática. Estamos falando de uma estrutura de baixo carbono, de descarbonizar a nossa matriz de transportes", disse.
Para a emissão de títulos verdes - também chamados green bonds -, os concessionários deverão cumprir alguns critérios, como emissão de menos de 25 gramas de CO2 por tonelada e quilômetro transportado. Os recursos devem ser rastreáveis e utilizados obrigatoriamente no projeto a ser financiado.
Além disso, combustíveis fósseis não podem compor mais de 50% da carga total da ferrovia. São exigências consideradas fáceis de se atingir, já que as três ferrovias farão o escoamento de soja, milho e minério de ferro, em substituição a caminhões.
O programa visa à certificação para captação de recursos para investimentos em projetos mais sustentáveis. "Um programa de títulos verdes prevê emissões sucessivas para determinados tipos de ativos. É a consolidação de um pipeline verde no setor de infraestrutura. Nenhum projeto do setor de transportes teve emissão desse tipo de título até o momento no Brasil", destaca Freitas. O mercado global de títulos verdes já chegou a mais de US$ 840 bilhões em operações em todo o mundo.
Situação atual das ferrovias
Ferrogrão
Com 933 quilômetros, liga a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no porto de Miritituba. Visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte.
Situação atual do projeto: A ANTT publicou o relatório final da audiência pública. A EPL (Empresa de Planejamento e Logística) está concluindo a análise dos estudos para encaminhamento ao TCU.
Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste)
Com 1.527 quilômetros entre Ilhéus (BA) e Figueirópolis (TO), é um importante corredor de escoamento de minério do Sul da Bahia (Caetité e Tanhaçu) e de grãos do Oeste baiano.
Situação atual do projeto: Aguarda a publicação do relatório final da audiência pública pela ANTT para posterior envio ao TCU.
Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste)
Do Litoral Norte Fluminense a Boqueirão da Esperança (AC), na fronteira Brasil-Peru, possui cerca de 4,4 mil quilômetros. Visa trazer opções econômicas para cargas de longas distâncias e uma alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração para os sistemas portuários do Norte e do Nordeste. O primeiro trecho da Fico ligará Campinorte (GO) a Água Boa (MT), compreendendo 383 quilômetros.
Situação atual do projeto: Deverá ser colocado como contrapartida pelo valor de outorga na prorrogação antecipada da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas).
O que são os green bonds
Parecidos com títulos de dívida comuns, eles têm como diferencial serem utilizados somente para financiar investimentos considerados sustentáveis - como infraestrutura de energia limpa e renovável, transporte verde e projetos capazes de reduzir emissões e consumo de recursos naturais. Para se ter uma ideia da dimensão desse segmento, o mercado global de títulos verdes alcançou a marca de US$ 167 bilhões em 2018 e, potencialmente, chegará a US$ 250 bilhões em 2019. Os dados são da CBI (Climate Bonds Initiative), organização internacional sem fins lucrativos, focada em investidores, que trabalha na mobilização do mercado de títulos para soluções que contribuem para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.