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Porto Alegre, terça-feira, 03 de março de 2020.
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Concessões

Edição impressa de 03/03/2020. Alterada em 03/03 às 03h00min

Aeroporto de Viracopos deve ser leiloado até 2021

Nova concessão deve sair do papel graças ao aval positivo da  Assembleia Geral dos Credores em fevereiro

Nova concessão deve sair do papel graças ao aval positivo da Assembleia Geral dos Credores em fevereiro


/Diego Padgurschi/Folhapress/JC
O novo leilão do aeroporto de Viracopos deve acontecer até o início de 2021, segundo o Ministério da Infraestrutura. O plano de recuperação judicial do aeroporto de Campinas, em São Paulo, foi aprovado em 14 de fevereiro pela AGC (Assembleia Geral dos Credores). Essa aprovação era esperada pelo governo para abrir caminho à relicitação de Viracopos.
O novo leilão do aeroporto de Viracopos deve acontecer até o início de 2021, segundo o Ministério da Infraestrutura. O plano de recuperação judicial do aeroporto de Campinas, em São Paulo, foi aprovado em 14 de fevereiro pela AGC (Assembleia Geral dos Credores). Essa aprovação era esperada pelo governo para abrir caminho à relicitação de Viracopos.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirma que há uma agenda de concessões a ser seguida neste ano. O próximo leilão, diz Freitas, será em março, do Terminal Marítimo de Passageiros em Fortaleza (CE). "Além disso, temos o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins, que também está caminhando, e o TCU (Tribunal de Contas da União) analisando a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol)", disse Freitas.
Dentre os demais projetos, o ministro também afirmou que quatro leilões de arrendamento portuário foram aprovados recentemente, que a modelagem de estruturação da rodovia Rio-Teresópolis está sendo fechada e que o ministério planeja abrir uma consulta pública para a Alemoa de líquidos, no Porto de Santos.
"Estamos conseguindo colocar todas as concessões para rodar. Também tivemos êxito nas antecipações de contratos de rodovias e firmamos, pela primeira vez, um termo de cooperação com o Ministério Público Federal. Tem muita coisa para vir nos próximos meses", disse.
Sobre o projeto da nova concessão da Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, Freitas afirmou que o edital deve sair em meados do segundo semestre e a concessão em si, até o final do ano. "Fizemos uma alteração e vamos trabalhar com o modelo de licitação híbrido. Ainda depende da interação com o TCU, mas tudo caminha bem", disse o ministro.
Em um modelo de licitação híbrido, há um valor máximo de descontos na tarifa do pedágio estabelecido para os participantes do leilão. Caso dois proponentes ofereçam o mesmo desconto, a licitação passa ao modelo de outorga. O ministro já havia dito que a redução do pedágio para a Nova Dutra deverá ser de, no mínimo, 20%. Ainda segundo Freitas, com o teto -que ainda não foi oficialmente estabelecido-, o desconto poderia chegar a até 35%.
O ministro também disse que a pavimentação completa da BR-163 - importante via de escoamento de produção para o agronegócio- deve se concretizar até o final deste ano. "Continuaremos a trabalhar nos quilômetros que faltam e nas substituições das pontes de madeira. Tem muita coisa encaminhada só esperando o período das chuvas passar para entrar forte nas obras", afirmou Freitas.
O governo espera acelerar as concessões de infraestrutura e dar mais segurança para esses processos com a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara. O texto reformula todas as regras das concessões e parcerias público-privadas.  A proposta já está em estágio avançado no Congresso e o governo entregou, na semana passada, um conjunto de sugestões de mudanças para o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A versão atual do texto é vista com ressalvas pela equipe do Ministério da Economia, que teme que o projeto cause um efeito contrário ao desejado pelo governo, e atrase as concessões. As propostas da Economia podem ser ou não acatadas pela Câmara.  Os técnicos da área de infraestrutura também esperam colocar mais investidores financeiros dentro dos projetos, a partir das mudanças propostas no projeto.
"O que mais preocupa o investidor financeiro é a mudança de contrato. Os mecanismos inseridos no projeto indicam que os contratos precisam ser cumpridos, com todas as regras", aponta o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
A versão do governo impede que um ativo de concessão - como aeroportos e rodovias - entre em recuperação judicial, caso da concessionária de Viracopos. Ele permite que a tomada de controle societário pelos agentes financiadores do projeto quando houver risco de insolvência. E também permite a intervenção administrativa de agências no ativo. O secretário destacou que o projeto também permite a maior entrada do mercado de capitais nas concessões.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro participou da inauguração da pavimentação de um trecho de 51 quilômetros da rodovia, entre Mato Grosso e os portos de Miritituba, no Pará. A obra, que foi iniciada no governo Michel Temer e tocada pelo Exército e pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ainda tem trechos sem asfalto que somam mais de 50 quilômetros entre Itaituba (PA) e Santarém (PA). O governo prevê que neste ano sejam escoadas 14 milhões de toneladas de carga pela BR-163. 
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