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Porto Alegre, terça-feira, 03 de março de 2020.
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Infraestrutura

Edição impressa de 03/03/2020. Alterada em 03/03 às 03h00min

Leilão da BR-101/SC abre temporada de concessões

BR-101 Sul em Santa Catarina - Ponte de Laguna - rodovias - concessão - ESTRADAS

BR-101 Sul em Santa Catarina - Ponte de Laguna - rodovias - concessão - ESTRADAS


/DNIT/DIVULGAÇÃO/JC
O grupo CCR S.A. venceu a concessão da rodovia BR-101 em Santa Catarina e vai administrar 220 quilômetros da estrada por 30 anos. O valor do pedágio foi o critério de seleção do certame. A concessionária apresentou oferta de R$ 1,97012, desconto de 62,04% sobre o valor inicial de R$ 5,19, a ser cobrado nas quatro praças de pedágio previstas no trecho em concessão.
O grupo CCR S.A. venceu a concessão da rodovia BR-101 em Santa Catarina e vai administrar 220 quilômetros da estrada por 30 anos. O valor do pedágio foi o critério de seleção do certame. A concessionária apresentou oferta de R$ 1,97012, desconto de 62,04% sobre o valor inicial de R$ 5,19, a ser cobrado nas quatro praças de pedágio previstas no trecho em concessão.
O tramo vai da cidade de Palhoça (que fica a, aproximadamente, 20 quilômetros de Florianópolis) até São João do Sul, a 10 quilômetros da divisa com o Rio Grande do Sul. Três grupos disputaram a concessão: a CCR, que já administra a RIS (Rodovia de Integração Sul), ao Sul da atual concessão, a Ecorodovias e um consórcio liderado pela GLP. Entre as ofertas, Ecorodovias propôs R$ 2,51016, desconto de 51,63%. Já o Consórcio Way, da GLP, deu um lance de R$ 4,35985, com desconto de 16%.
Segundo o presidente da CCR, Eduardo Camargo, a oferta foi responsável e feita com muita segurança. "Já temos a Via Sul na região e incorporamos todas as sinergias que podemos ter com a concessionária na projeção de tráfego. Além de adicionar os 220 quilômetros, também atuaremos com as atuais prestadoras de serviços da Via Sul para a nova concessão, para que possam se apropriar tanto de manutenção quanto de conservação da via", afirmou Camargo.
Ainda segundo o executivo, além do aporte obrigatório na assinatura do contrato, de R$ 400 milhões, serão adicionados cerca de R$ 10 milhões para cada 10% extra de desconto cedido. "Será um aporte adicional de um pouco menos de R$ 1 bilhão", disse.
A empresa vencedora do leilão terá que realizar investimentos previstos em R$ 3,37 bilhões, sendo R$ 853 mil por ano destinados a estudos e R$ 450 mil, à segurança viária. A rodovia já é duplicada em todo o trecho, que passa por 17 cidades catarinenses. Além dos aportes em melhoria da infraestrutura, há a previsão de que outros R$ 4 bilhões sejam aplicados na manutenção da BR-101.
O presidente da CCR também disse que a companhia tem bastante interesse nos leilões vindouros e que está com um caixa consolidado superior a R$ 4 bilhões. "Estamos confortáveis com nossos índices de alavancagem, e isso me permite afirmar que a CCR deverá ir a mercado, ainda neste ano, para captar recursos em prol de fazer frente às novas ofertas", disse Camargo.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o diferencial da concessão são as benfeitorias previstas para os usuários, que terão maior segurança e tecnologia ao longo do trecho leiloado. O edital prevê, entre outras obras, novas vias marginais, novas faixas adicionais, melhorias de acessos, adequações de faixas de aceleração/desaceleração, pontos de ônibus, canalizações de tráfego e implantação de passarelas.
Além disso, a concessão vai permitir o desenvolvimento do turismo da região, pois a BR-101, em Santa Cataria, dá acesso às praias mais importantes do estado, como Praia do Rosa, Ferrugem, Balneário Camboriú, Bombinhas, entre outras. O trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. A concessão deverá gerar quase 4 mil empregos, com previsão de retorno de R$ 645 milhões aos municípios, por meio da arrecadação da alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS).
O leilão do trecho sul da BR-101 marca o início de uma série de concessões federais de empreendimentos de infraestrutura de transportes no estado de Santa Catarina. Ainda em 2020, serão repassados à iniciativa privada os aeroportos Ministro Victor Konder, em Navegantes, e Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville, durante a sexta rodada de concessões aeroportuárias, com leilão previsto para o quarto trimestre do ano. Em 2021, haverá a concessão da BR-470/282/153 (de Navegantes à divisa com o RS), e, em 2022, será a vez da BR-282, também em Santa Catarina, entre a BR-101 em Palhoça e o entroncamento com a BR-470 em Campos Novos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir na Justiça a realização do leilão. O juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis aceitou os argumentos apresentados pela AGU e indeferiu o pedido de suspensão do certame feito por entidades sindicais de transporte e associações de municípios. O principal argumento das entidades na ação é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teria descumprido determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os estudos de tráfego e que, por isso, o leilão deveria ser suspenso.
No entanto, a procuradora-geral da ANTT, Priscila Cunha do Nascimento, explicou que a AGU evidenciou que todas as determinações do TCU foram cumpridas. "Comprovamos que os estudos de tráfego foram atualizados em parâmetros consistentes, de maneira que a legalidade do leilão e de todos os atos foi demonstrada. Dessa forma, o juízo entendeu que não haveria requisitos para a concessão da liminar", disse.
A procuradora-geral da ANTT ressaltou que a suspensão do leilão traria sérios prejuízos ao planejamento e à execução da concessão. "A suspensão do certame implicaria em um atraso no cronograma previsto de obras, e esse atraso prejudicaria, sobretudo, os usuários da rodovia, que teriam que aguardar mais tempo para que melhorias na via começassem a ser realizadas."
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