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O governo federal decidiu lançar um pacote de medidas que vai beneficiar as companhias aéreas, a partir de 2021. A medida poderá levar à queda nos preços das tarifas aéreas. Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, já está pronta a minuta do decreto que irá zerar o PIS/Confins sobre o querosene de aviação (QAV) e sobre a gasolina de aviação (utilizada em aviões de pequeno porte, como táxi aéreo). As medidas serão enviadas no início de março para a Casa Civil.
O decreto também acabará com a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina de aviação, como já foi feito no caso do querosene. Também já está pronta a medida provisória (MP) que vai acabar com o adicional da tarifa de embarque em voos internacionais, equivalente a US$ 18.
As medidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021 e terão um impacto total no orçamento da União de R$ 990 milhões por ano, segundo estimativas da Secretaria de Aviação Civil (SAC), subordinada ao Ministério de Infraestrutura. Do total, R$ 250 milhões deixarão de ser arrecadados com as contribuições federais e R$ 740 milhões com o adicional tarifário.
O secretário disse que as medidas só valerão a partir do próximo ano porque será preciso buscar uma compensação para a perda de receitas no orçamento da União. A antecipação das medidas, segundo ele, tem como objetivo dar uma sinalização às empresas, que planejam a frota com antecedência. Ele lembrou que a isenção dos impostos federais é um pleito antigo do setor para ganhar competitividade e destacou a iniciativa de vários governadores que reduziram o ICMS sobre o querosene para atrair as empresas.
Em novembro, o Rio de Janeiro reduziu de 12% para 7% a alíquota do ICMS que incide sobre o QAV para atrair companhias aéreas e mais voos para o estado. São Paulo, Espirito Santo e Goiás, por exemplo, também já reduziram o valor do imposto estadual. "O governo federal também está fazendo a sua parte. Esse é o caminho para redução de tarifas", destacou Glanzmann, acrescentando que as medidas tem efeito duplo. "Ela reduz o custo para quem já opera no setor e atrairá novas empresas, forçando a competição, o que de fato reduz preço."
O secretário explicou que a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene vai resultar em uma redução de R$ 0,7 por litro. O combustível responde por uma parcela entre 30% e 40% do custo operacional das companhias aéreas.
Zerar tributo em querosene é um dos pilares do programa
Produto é cerca de 40% mais caro no Brasil do que a média internacional
JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Atacar o preço do querosene é um dos pilares do programa do Ministério da Infraestrutura para impulsionar o setor de aviação. O valor do combustível é um dos obstáculos para a chegada de novas empresas ao País: o produto no Brasil é cerca de 40% mais caro do que a média internacional.
A notícia de que o governo prepara decreto para zerar o PIS/Cofins foi bem recebida pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, lembra que o mercado já aguardava a medida - uma demanda antiga do setor. "Novas rotas poderão ser trabalhadas e terão impacto positivo para o consumidor", disse.
Apesar de considerar que o decreto trará impactos positivos para a cadeia de custos das companhias, Sanovicz afirmou não ser possível saber se a redução provocará efeito direto no preço das passagens aéreas. O presidente da Abear lembrou que a tarifa é formada por diversos componentes, sendo que alguns deles ainda geram insatisfação e preocupação entre as empresas.
"As grandes batalhas são a precificação em dólar em querosene produzido no Brasil, o ICMS no voo doméstico e a tributação. Mas, claro, a medida do governo tem nosso apoio e merece nosso aplauso", disse Sanovicz.