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Cabotagem

- Publicada em 13 de Dezembro de 2019 às 03:00

Planalto recorre a São Paulo para viabilizar 'BR do Mar'

Um dos temas em pauta é a construção de uma ponte para ligar Santos ao Guarujá, no litoral paulista

Um dos temas em pauta é a construção de uma ponte para ligar Santos ao Guarujá, no litoral paulista


ALIAN/DIVULGAÇÃO/JC
O governo Jair Bolsonaro apelou ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para tirar do papel um de seus mais ambiciosos programas de logística, o BR do Mar, que pretende dobrar a taxa de crescimento do transporte marítimo de mercadorias entre cidades brasileiras, a chamada cabotagem. Doria, porém, que tem uma série de pautas da infraestrutura que também esperam aval do governo federal, ainda não decidiu se vai acatar ou não o pedido.
O governo Jair Bolsonaro apelou ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para tirar do papel um de seus mais ambiciosos programas de logística, o BR do Mar, que pretende dobrar a taxa de crescimento do transporte marítimo de mercadorias entre cidades brasileiras, a chamada cabotagem. Doria, porém, que tem uma série de pautas da infraestrutura que também esperam aval do governo federal, ainda não decidiu se vai acatar ou não o pedido.
O apoio viria da concordância de São Paulo em reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível para navios de cabotagem - o bunker -, que hoje é de 12%. Essa redução é tida como vital pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura para o programa deslanchar, uma vez que a estimativa é que cerca de 60% dos custos do frete marítimo dentro do País sejam de combustível. Doria adotou, neste ano, medida similar com as alíquotas para querosene de avião, em um programa próprio para estimular a aviação civil no interior do Estado.
Conversas semelhantes já ocorreram entre o ministério e os governos de Pará, Bahia e Rio de Janeiro. Mas a concordância de São Paulo, Estado com o maior parque industrial do País, é tida como determinante para o sucesso do BR do Mar, que vem sendo discutido desde julho. Havia expectativa de que o governo editasse uma Medida Provisória sobre o tema no começo deste mês. Porém, sem o acordo com Doria e após entendimentos com a Câmara, o programa será enviado ao Congresso em um projeto de lei comum, que deve tramitar em regime de urgência.
O pedido sobre a isenção do ICMS pegou de surpresa os paulistas em uma reunião que Doria teve com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em outubro. Também estavam presentes os secretários estaduais da Fazenda, Henrique Meirelles; de Logística e Transportes, João Octaviano; e o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni.
Representantes do governo federal tocaram no assunto no fim da conversa, que tinha como tema principal pautas paulistas: a transferência do terreno do Campo de Marte para a Prefeitura de São Paulo e a autorização de uma ponte para ligar Santos ao Guarujá, no litoral - a obra abrangeria uma área do Porto de Santos, que é federal.
Doria recebeu o pedido, mas as discussões ficaram paradas na esfera política, sem descer ao nível técnico. Essa também é a situação da demanda envolvendo o Campo de Marte: a solicitação do tucano segue à espera de uma decisão do gabinete do presidente. Bolsonaro e Doria se afastaram após o governador passar a negar um alinhamento com o governo federal. Nas eleições de 2018, o paulista foi eleito em campanha associada ao então candidato do PSL e chegou a pedir votos usando o slogan "Bolsodoria".
Piloni afirma que o transporte pela costa de contêineres já cresce ao redor de 13% ao ano. "Há espaço para crescer de duas a três vezes mais do que isso", disse. Desde a greve dos caminhoneiros, no ano passado, a procura pela cabotagem aumentou ainda mais, segundo o setor de cargas. Mais da metade do volume transportado atualmente, porém, não é feito por navios de contêineres, e sim por navios-tanque com combustível ou derivados, sob o comando da Petrobrás. Ao todo, a cabotagem cresce cerca de 4,1% ao ano.
O BR do Mar tem mais de uma frente de ação. O Ministério da Infraestrutura precisa aumentar a frota de embarcações usadas nessa área e conseguiu que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovasse, no mês passado, a redução de 14% para zero da alíquota de importação de navios para este fim. Outro ponto é desburocratizar a fiscalização dos navios - que hoje é praticamente a mesma aplicada às embarcações de longo curso (que vêm de fora do País) e flexibilizar o afretamento de estrangeiras (a contratação de navios de fora para transportes específicos).
Há ainda ações para melhoria da infraestrutura portuária do País, que estão inseridas no programa de privatizações de Bolsonaro. O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) editou, em agosto, uma resolução específica para determinar diretrizes de estímulo à cabotagem.
Por fim, há a redução de custos. E é aí que surge a discussão sobre o ICMS. "Disparadamente, o combustível é o maior custo da operação", afirmou Piloni. "Esse é um projeto que só funciona se houver a parceria entre os entes, o governo federal e os governos estaduais. Nosso papel é mostrar a importância disso considerando uma lógica nacional", disse.
O diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, confirma que a redução dos custos de combustível é essencial para que o programa atinja os objetivos. Ele diz que, independentemente do modal - caminhão, navio ou avião -, o combustível sempre é o insumo mais caro do frete.

Assoreamento faz navios desistirem de Santos por dificuldades de atracação

A redução da profundidade do canal de navegação do porto de Santos, no litoral sul de São Paulo, tem causado transtornos para navios destinados às operações de granéis líquidos químicos. A falta de condições para atracação gera sobrestadia, multa cobrada por exceder o tempo de permanência em um porto conforme estipulado na carta-partida.
Os valores variam de US$ 20 mil a US$ 35 mil por dia (R$ 83 mil a R$ 145 mil). O prejuízo total estimado já atinge US$ 5 milhões (R$ 20,7 milhões). Ao menos 14 navios já cancelaram a vinda ao porto, que tem fila de 15 dias. O problema ainda pode aumentar com a chegada de novas embarcações.
Somente uma agência marítima de Santos acumulou prejuízos de aproximadamente US$ 1,7 milhão (R$ 7 milhões).
O prejuízo é provocado pelo assoreamento (depósitos de sedimento) no leito do canal, que resultou na redução do calado operacional (parte do navio que fica submersa) em berços de atracação de navios na Alemoa e na ilha Barbabé.
Isso diminuiu para três o número de pontos para atracação das embarcações.
As obras de dragagem estão suspensas desde abril.
Na Alemoa, o calado o ponto de atracação limite foi reduzido de 10,9 metros para 10,2 metros. Na ilha Barnabé a diminuição foi ainda maior, de 10,2 metros para 9 metros.
Em outro berço, localizado na ilha Barnabé, a redução foi de 10,4 para 9,5 metros. Dos quatro berços públicos localizados na Alemoa, apenas um funciona normalmente. "O melhor caminho seria fazer a contratação emergencial para o serviço de dragagem e, paralelamente, colocar uma licitação no mercado. A situação é muito preocupante, perdemos carga. Navios estão sendo desviados, estão indo para o porto de Paranaguá", disse à Folha José Roque, diretor-executivo do Sindamar (Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo).
A contratação emergencial, por enquanto, é descartada pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo). Segundo o Sindamar, a Codesp foi alertada sobre o problema há alguns meses. Eles dizem que, no momento, há ceticismo com relação a uma solução.
A Codesp aguarda a conclusão do processo de licitação para a contratação dos serviços de dragagem de manutenção do canal, berços de atracação e bacias de evolução do porto, que deve ser executada pela DTA Engenharia. Uma das concorrentes que participaram da licitação manifestou interesse em apresentar recurso administrativo.