Geração solar não aumenta encargos, defendem técnicos

Técnicos do setor elétrico no governo tentarão convencer o presidente Jair Bolsonaro de que a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os consumidores que geram sua própria energia não é "taxar o sol". Ele usou esse argumento ao criticar a proposta do órgão, apresentada na semana passada.

A proposta da Aneel para a geração distribuída, quando o consumidor gera a sua própria energia - normalmente por painéis solares -, está em consulta pública por 45 dias. O Ministério da Economia defende a medida, com o argumento de que, se as regras atuais forem mantidas, o custo para os demais consumidores até 2025 seria de R$ 56 bilhões.

Um estudo do ministério afirma que "taxar o sol" é uma expressão cunhada por quem vai perder os subsídios. Os técnicos ressaltam que as alterações apenas reduzem, não aumentam os encargos: "Reduz o encargo que o cidadão comum pagaria, e que seria transferido a este grupo de interesse, que, agora, luta para mantê-lo."

A mudança é defendida pelas distribuidoras de energia, mas divide especialistas. A Aneel propõe alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, essa energia é devolvida pela empresa ao consumidor praticamente sem custo. Com isso, o cliente pode consumir quando não está gerando sua eletricidade.

Pela proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta. Esses valores, hoje, são pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída.

O ministério diz que, se o usuário quiser, pode se desconectar do sistema e armazenar sua própria energia em baterias. Mas quem ficar "deve pagar proporcionalmente ao seu uso". Para especialistas, investidores e consumidores, a proposta, se avançar, vai desestimular novos investimentos em uma fonte de energia limpa.

Desde 2012, foram investidos quase R$ 7 bilhões no País por consumidores, empresas e fundos que aplicam em energia solar. Neste ano, serão mais R$ 4 bilhões, segundo a Absolar, associação que representa empresas do setor.

A Frescatto Company, de pescados, usa energia solar desde 2016 e estima sua economia em gastos com a conta em R$ 2,5 milhões. A energia solar gerada pelos próprios consumidores representa, hoje, menos de 0,2% da matriz energética. "Em outros países, houve mudanças apenas quando essa fonte chegou a 5%. Mudar a regra com as coisas andando traz muita insegurança jurídica e desestimula novos investimentos", diz Rodrigo Moita, professor do Insper e especialista no mercado de eletricidade.

O presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, calcula que a energia solar gera, hoje, 100 mil empregos diretos e indiretos. Ele diz que a Aneel não leva em conta benefícios como a diversificação da matriz energética e a redução de emissões poluentes. Para Surya Mendonça, presidente da Órigo Energia, que opera fazendas solares (que alugam placas solares para pequenos estabelecimentos), a proposta da Aneel pode reduzir a atratividade pela energia solar em até 60%.