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Porto Alegre, sexta-feira, 04 de outubro de 2019.
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Aviação

Edição impressa de 04/10/2019. Alterada em 04/10 às 03h00min

Donas de aeroportos pedem renegociação e governo resiste

Uma das interessadas em flexibilização de condições é a administradora de Guarulhos, a GRU Airport

Uma das interessadas em flexibilização de condições é a administradora de Guarulhos, a GRU Airport


/ROVENA ROSA/ABR/JC
Responsáveis por gerar R$ 20 bilhões à União ao longo dos últimos sete anos, concessionárias de aeroportos estão pedindo ao governo uma renegociação nos contratos e nos pagamentos ainda devidos. Uma mudança poderia reduzir a receita do governo nos próximos anos, contribuindo para agravar o cenário das contas públicas.
Responsáveis por gerar R$ 20 bilhões à União ao longo dos últimos sete anos, concessionárias de aeroportos estão pedindo ao governo uma renegociação nos contratos e nos pagamentos ainda devidos. Uma mudança poderia reduzir a receita do governo nos próximos anos, contribuindo para agravar o cenário das contas públicas.
Representantes das empresas se encontraram com membros do governo para o pleito de renegociação ir adiante. Eles pedem em nome de diferentes concessionárias principalmente uma flexibilização no pagamento das outorgas.
A principal justificativa é a situação econômica do País, que teria reduzido a demanda de passageiros estimada pelo governo e pelas empresas na época dos leilões.
Entre os interessados está a concessionária do maior aeroporto do País, o de Guarulhos (na Grande São Paulo). A GRU Airport pretende renegociar o pagamento da outorga fixa do ano que vem. Em 2019, a concessionária já pagou R$ 1,4 bilhão.
Procurada, a empresa alegou em suas motivações que "o cenário macroeconômico observado desde 2018 não refletiu as expectativas do mercado, além de ter sofrido os impactos decorrentes do término das operações da Avianca (companhia aérea que está recuperação judicial)".
A concessionária é controlada pela administradora de aeroportos sul-africana ACSA e pela Invepar, dos fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Funcef (da Caixa), Petros (Petrobras) e do fundo Yosemite (que reúne credores da ex-acionista OAS).
Já a Inframérica, que administra os aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN) e Brasília (DF), tem mantido contato com interlocutores do setor público para argumentar que os terminais têm sofrido com a demora na retomada do crescimento no país.
Procurada, a empresa afirma que as conversas envolvem também a perda de receitas em relação ao previsto na época das licitações. Apesar disso, a Inframérica diz que não foi formulado "nenhum pedido formal" de renegociação ao governo.

Viracopos descumpre obrigações e volta à mira da Anac

O aeroporto de Viracopos também está entre os principais interessados, mas seu caso é o mais complicado. A empresa está em recuperação judicial, seus controladores tentam vendê-la e, enquanto isso, a agência reguladora já abriu um pedido de cassação da concessão.

A concessionária (controlada pelos grupos oriundos da construção UTC e Triunfo, além da administradora francesa de aeroportos Egis) fez seis pedidos de reequilíbrio contratual. Ao todo, a empresa ainda busca cerca de R$ 3 bilhões em renegociações.

Entre os motivos alegados pela concessionária de Viracopos está o de que houve "grave e abrupta crise econômica, imprevisível à época da licitação e de consequências incalculáveis". Entre os outros argumentos usados pela empresa para uma renegociação está o de que o poder concedente ainda não fez a desapropriação total do terreno a que o aeroporto tem direito.

A empresa começou em 2015 a atrasar pagamentos de outorga devidos à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Hoje, R$ 676,4 milhões estão pendentes (a empresa afirma que os valores estão suspensos por decisão judicial).

A Anac já retomou o processo de caducidade de Viracopos, após a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubar uma liminar que proibia a agência de aplicar uma multa de R$ 324 milhões por descumprimento de contrato. A caducidade é uma modalidade de extinção da concessão decorrente da falta de cumprimento de obrigações contratuais.

"Com a decisão judicial, o processo de caducidade pode seguir o rito para decisão pela Diretoria da Anac", diz a agência, em nota. Ela destaca, porém, que a extinção da concessão só ocorrerá após o término do processo administrativo, no qual é assegurada a defesa da concessionária.

As multas foram aplicadas pela Anac em 2014 e decorrem da não entrega de um conjunto de obras, como o novo terminal de passageiros e vias terrestres associadas, do pátio para aeronaves e dos estacionamentos de veículos e acesso viário correspondente, diz a AGU. Desde então, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o terminal, vem discutindo as punições com a agência. Chegou a conseguir uma liminar suspendendo a multa, mas a AGU derrubou a decisão.

Desde maio do ano passado, a empresa está em recuperação judicial, assim como suas controladoras TPI e UTC - envolvidas na Operação Lava Jato. Em nota, a Aeroportos Brasil Viracopos disse que "adotará todas as medidas legais cabíveis para restabelecer a decisão liminar anteriormente concedida". Disse também que a Anac foi a primeira a descumprir o contrato de concessão, provocando uma série de desequilíbrios econômico-financeiros nas suas contas.

Companhias concessionárias buscam novas condições de pagamento junto à União

As empresas buscam seguir o exemplo do aeroporto do Galeão, que em 2017 conquistou novas condições de pagamento. Com a renegociação, a concessionária fez o pagamento antecipado de dois anos e meio de outorga (de R$ 2,537 bilhões), em duas parcelas em 2017 e 2018, e postergou o próximo pagamento para 2023. Nesse meio tempo, a antiga acionista Odebrecht vendeu sua fatia para a sócia Changi (de Cingapura).

Mesmo sem uma renegociação formal, concessionárias contestam até na Justiça os valores a serem pagos à União. É o caso da responsável pelo aeroporto de Confins (MG), a BH Airport, que tem R$ 189,1 milhões em pagamentos de outorga depositados em juízo. A empresa afirma que teve que fazer investimentos adicionais não previstos no contrato. Mesmo assim, ressalta que no seu caso não propôs uma renegociação e que tem feito os pagamentos das parcelas nos prazos determinados.

Os aeroportos foram leiloados a partir de 2012, durante o governo Dilma Rousseff. De lá para cá, diferentes concessionárias tiveram que cumprir cronogramas de obras apertados e pagar as outorgas enquanto enfrentavam a recessão no país e os efeitos da Operação Lava Jato sobre os controladores (em boa parte, alvos das investigações).

No governo, a reação inicial é negativa aos pedidos das empresas. Nos bastidores, a interpretação dos técnicos é que as empresas sabiam dos riscos envolvidos na operação quando fizeram suas ofertas de pagamento nos leilões e, por isso, não poderiam usar esse motivo para uma renegociação com o governo.

É lembrado que outras empresas ficaram de fora do rol de ganhadores de leilões justamente por verem riscos no negócio e por preferirem lances mais modestos de pagamentos. Por isso, a interpretação é que manter os valores de outorga e o cronograma como é hoje poderia ter também um efeito didático para o comportamento de empresas em futuros leilões.

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