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Porto Alegre, quinta-feira, 19 de setembro de 2019.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Governo Federal

Edição impressa de 19/09/2019. Alterada em 19/09 às 03h00min

Relatório do Projeto de Lei do Saneamento avança na Câmara Federal

Ainda há a expectativa que matéria que atualiza o marco regulatório seja apreciada até 15 de outubro

Ainda há a expectativa que matéria que atualiza o marco regulatório seja apreciada até 15 de outubro


/LUIS MOURA/AE/JC
O relator do projeto de lei que atualiza o marco regulatório de saneamento na Comissão Especial da Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) afirmou que seu relatório está "75% pronto". Falta fechar ainda o entendimento sobre os pontos mais polêmicos que envolvem o debate, como a possibilidade de prorrogação dos contratos de programa (firmados entre municípios e estatal, com dispensa de licitação) e o prazo para formalizar a prestação dos serviços onde não há contratos assinados.
O relator do projeto de lei que atualiza o marco regulatório de saneamento na Comissão Especial da Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) afirmou que seu relatório está "75% pronto". Falta fechar ainda o entendimento sobre os pontos mais polêmicos que envolvem o debate, como a possibilidade de prorrogação dos contratos de programa (firmados entre municípios e estatal, com dispensa de licitação) e o prazo para formalizar a prestação dos serviços onde não há contratos assinados.
Ele indicou não apreciar o prazo de cinco anos para a formalização dos serviços, como consta no texto vindo do Senado. O parlamentar reconheceu, porém, que esse processo não se faz "do dia para a noite", ainda mais diante do fato de que grande parte das cidades brasileiras não possui planos diretores de saneamento, que norteiam a prestação dos serviços.
Zuliani destacou que essas questões envolvendo os contratos de programa e seus prazos são centrais, uma vez que as soluções dadas pelo PL dirão se haverá viabilidade de prosseguir com a desestatização das empresas estatais, como a alienação do controle ou a abertura de capital na Bolsa. "Como abrir ao mercado uma empresa que não tem contrato? Não tem valor nenhum."
Questionado sobre o futuro dos contratos privados de prestação dos serviços, o parlamentar afirmou que eles serão respeitados. "Em nenhum momento foi cogitado não respeitar os contratos privados. O que cogitamos é eventualmente não respeitar os contratos que passem de 2033 sem uma solução para universalização", afirmou.
O parlamentar reiterou a expectativa de que o projeto possa ser votado até 15 de outubro no plenário na Câmara. No momento, o PL está na fase de audiências públicas. Segundo Zuliani, há "tranquilidade política" para que o PL seja aprovado, porque além de a discussão já estar "madura", após duas medidas provisórias terem caducado, o projeto conta com o apoio do governo. Apesar disso, ele observou que não vai haver consenso, já que muitos parlamentares são ligados às estatais de saneamento e pressionam para a manutenção de um marco regulatório mais próximo ao existente hoje.
Para corroborar seu "otimismo", o parlamentar citou a votação favorável à reforma da Previdência conquistada na Câmara, que superou as expectativas do governo. Nesse sentido, ele lembrou que basta maioria simples da Casa para aprovar o PL de saneamento.
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