Porto Alegre, domingo, 26 de julho de 2020.
Dia dos Avós.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
domingo, 26 de julho de 2020.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Governo Federal

- Publicada em 03h36min, 19/09/2019. Atualizada em 03h00min, 19/09/2019.

Relatório do Projeto de Lei do Saneamento avança na Câmara Federal

Ainda há a expectativa que matéria que atualiza o marco regulatório seja apreciada até 15 de outubro

Ainda há a expectativa que matéria que atualiza o marco regulatório seja apreciada até 15 de outubro


/LUIS MOURA/AE/JC
O relator do projeto de lei que atualiza o marco regulatório de saneamento na Comissão Especial da Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) afirmou que seu relatório está "75% pronto". Falta fechar ainda o entendimento sobre os pontos mais polêmicos que envolvem o debate, como a possibilidade de prorrogação dos contratos de programa (firmados entre municípios e estatal, com dispensa de licitação) e o prazo para formalizar a prestação dos serviços onde não há contratos assinados.
O relator do projeto de lei que atualiza o marco regulatório de saneamento na Comissão Especial da Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) afirmou que seu relatório está "75% pronto". Falta fechar ainda o entendimento sobre os pontos mais polêmicos que envolvem o debate, como a possibilidade de prorrogação dos contratos de programa (firmados entre municípios e estatal, com dispensa de licitação) e o prazo para formalizar a prestação dos serviços onde não há contratos assinados.
Ele indicou não apreciar o prazo de cinco anos para a formalização dos serviços, como consta no texto vindo do Senado. O parlamentar reconheceu, porém, que esse processo não se faz "do dia para a noite", ainda mais diante do fato de que grande parte das cidades brasileiras não possui planos diretores de saneamento, que norteiam a prestação dos serviços.
Zuliani destacou que essas questões envolvendo os contratos de programa e seus prazos são centrais, uma vez que as soluções dadas pelo PL dirão se haverá viabilidade de prosseguir com a desestatização das empresas estatais, como a alienação do controle ou a abertura de capital na Bolsa. "Como abrir ao mercado uma empresa que não tem contrato? Não tem valor nenhum."
Questionado sobre o futuro dos contratos privados de prestação dos serviços, o parlamentar afirmou que eles serão respeitados. "Em nenhum momento foi cogitado não respeitar os contratos privados. O que cogitamos é eventualmente não respeitar os contratos que passem de 2033 sem uma solução para universalização", afirmou.
O parlamentar reiterou a expectativa de que o projeto possa ser votado até 15 de outubro no plenário na Câmara. No momento, o PL está na fase de audiências públicas. Segundo Zuliani, há "tranquilidade política" para que o PL seja aprovado, porque além de a discussão já estar "madura", após duas medidas provisórias terem caducado, o projeto conta com o apoio do governo. Apesar disso, ele observou que não vai haver consenso, já que muitos parlamentares são ligados às estatais de saneamento e pressionam para a manutenção de um marco regulatório mais próximo ao existente hoje.
Para corroborar seu "otimismo", o parlamentar citou a votação favorável à reforma da Previdência conquistada na Câmara, que superou as expectativas do governo. Nesse sentido, ele lembrou que basta maioria simples da Casa para aprovar o PL de saneamento.
Comentários CORRIGIR TEXTO