Analistas divergem sobre necessidade de maior investimento privado no saneamento

A necessidade de maior investimento privado no setor de saneamento dividiu especialistas na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara que discute a proposta de um novo marco para o setor. Para defender seus pontos de vista, tanto governo quanto contrários ao projeto de lei que atualiza as regras de saneamento utilizaram dados sobre o acesso da população ao saneamento básico e recursos necessários para a universalização. As discordâncias, no entanto, também foram registradas nos números.

O governo entende que, para universalizar o setor, é necessário um investimento de cerca de R$ 600 bilhões até 2033. "Nós precisamos de R$ 597,8 bilhões para universalizar o saneamento até 2033, de acordo com Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Nisso, 40% são recursos federais e 60% de outros agentes", disse o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Geraldo Melo Correa.

Contrário à proposta do novo marco, o representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Abelardo de Oliveira Filho, afirmou que são necessários R$ 357 bilhões para o saneamento - segundo ele, também de acordo com os dados do Plansab. Oliveira discordou também dos dados do governo que apontam que 103,2 milhões de brasileiros estão sem acesso a esgotamento sanitário, e 40,8 milhões sem abastecimento de água. Ele disse que, no caso de abastecimento de água, 96,6% dos domicílios no Brasil contam com atendimento adequado.

Melo, por outro lado, defendeu a credibilidade dos números usados pelo governo, que vêm do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). "Dados são dados, que são feitos a partir de uma consulta aos municípios, titulares, concessionárias", explicou o chefe da Secretaria de Saneamento. Segundo ele, as políticas públicas para o setor são baseadas justamente nos dados do Snis. Melo afirmou que não há recurso público suficiente para o Brasil alcançar a universalização do setor. "A gente tem que buscar outras fontes de recurso", pontuou.

A proposta de um novo marco do saneamento, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada pelo Senado em junho deste ano. O texto facilita a abertura do setor para a iniciativa privada e a intenção de alguns estados de privatizar ou capitalizar companhias estatais e agora precisa ser aprovado pela Câmara.

O subsecretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia, Gabriel Godofredo de Bragança afirmou que o oferecimento de um serviço privado de qualidade no setor de saneamento depende de regulação e contratos adequados. "Não se trata de público ou privado, se trata de uma realidade de restrição fiscal, e a gente garantir uma regulação adequada, modelagem adequada, e ambiente de competição para que o capital público ou privado possa perseguir o objetivo da universalização", disse Bragança.

Ele também participou da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados para debater a proposta de um novo marco do saneamento básico. Segundo o subsecretário, a participação privada no setor de saneamento já existe em 58% dos municípios com menos de 20 mil habitantes, sendo 27% em cidades com até cinco mil habitantes. "A gente tem uma participação privada - se na ordem geral das coisas financeiramente é pequena - em termos de número atendidos é cada vez mais relevante", afirmou.

Segundo Bragança, são três pontos principais no projeto de lei que atualiza o marco: segurança jurídica, a existência dos blocos - em que o serviço atende cidades pouco atrativas para a iniciativa privada com grandes centros urbanos - e a uniformização regulatória. "A ideia dos blocos é fundamental porque é verdade, sim, que há municípios mais sustentáveis e outros menos sustentáveis", disse.