Ministério autoriza reajuste de tarifas aeroportuárias

A Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos do Ministério da Infraestrutura autorizou o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis aos contratos de concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, e do Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza. As portarias, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira da semana passada (29), autorizam o reajuste de 3,3663% nas tarifas dos dois aeroportos - de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

A tarifa para embarque doméstico nesses aeroportos passa a ser de R$ 32,13; para embarque internacional, de R$ 56,90. A tarifa de conexão, tanto de voo doméstico quanto internacional, passa para R$ 9,83 por passageiro.

Um dia depois, na sexta-feira da semana passada (30), a superintendência autorizou também o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias dos contratos de concessão do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, de Salvador, e do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis. Os percentuais de reajuste são os mesmos aplicáveis a Porto Alegre e Fortaleza.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a subsidiária argentina da companhia aérea de baixo custo JetSmart, de propriedade do fundo americano Índigo Partners, a operar no Brasil. A empresa pretende iniciar a operação de rotas internacionais partindo da Argentina para o Brasil.

Além da JetSmart, outras quatro empresas vieram para o País desde a desregulação da franquia de bagagem. Três delas são low cost: a europeia Norwegian, a chilena Sky Airlines e a argentina Flybondi. A largada para a operação de aéreas de baixo custo começou a partir de uma resolução aprovada em dezembro de 2016, que tentou alinhar regras de aviação brasileiras a padrões internacionais. A prática entrou em vigor em meados de 2017, após uma longa discussão na Justiça devido à resistência por parte de órgãos de defesa do consumidor.