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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou um memorando de cooperação com o governo dos Estados Unidos no setor de transportes, com foco no intercâmbio de experiências para incorporar o modelo norte-americano de autorização na construção de ferrovias no Brasil.
Segundo o ministro, o acordo vai permitir que os técnicos brasileiros se aprofundem no funcionamento do sistema que poderia substituir as concessões, em um impulso para diversificar a matriz de transportes do País. Na sua avaliação, o modelo atual brasileiro "nem sempre faz sentido", visto que parte do dinheiro do investidor precisa voltar ao governo no fim de determinado período.
"Às vezes, você tem um investidor com interesse em explorar um segmento de ferrovia, em tomar o risco de engenharia, de meio ambiente, de fazer a obra e, mesmo usando todo o capital, a gente impõe a concessão, ou seja, ele vai se submeter à análise do Tribunal de Contas, o projeto vai passar por um rito muito mais demorado e, o que é pior, no final do tempo necessário para a amortização do capital investido, aquele ativo que é reversível tem que voltar para administração", disse Freitas a jornalistas em Washington.
Nos EUA, quando o investidor assume o risco de engenharia de determinada obra, por exemplo, passa a ser proprietário do ativo. Com a autorização dada pelo governo - precedida de chamada ou anúncio público -, a iniciativa privada poderia construir e operar suas próprias ferrovias. Na opinião do ministro, isso daria mais agilidade ao processo e poderia atrair mais investimentos para a área.
Além do memorando, há um marco regulatório tramitando no Congresso que trata do tema. O governo tenta incorporar a autorização ao texto. Para Freitas, isso poderia dobrar a participação das ferrovias na matriz brasileira em oito anos, passando o índice de 15% para 29%.
Apesar de muitos empresários e investidores norte-americanos olharem com cautela para o mercado brasileiro - à espera da aprovação da reforma da Previdência para colocarem, de fato, dinheiro no País -, Freitas afirmou que, quando o assunto é infraestrutura, esse padrão não é seguido.
Após reuniões em Washington com integrantes de fundos de investimento, Freitas lembrou que consórcios que venceram leilões de ferrovias brasileiras, como a Rumo S.A., em março, têm capital norte-americano. "Eles (investidores norte-americanos) já estão presentes no nosso mercado de infraestrutura."
No cenário mais amplo, o ministro disse que a economia brasileira "tem andado de lado" - projeção do Banco Central reduziu projeção de crescimento para o PIB em 2019 para 0,8%, de uma estimativa anterior em março de expansão de 2,0% -, mas afirmou que "a chave vai virar" e o País voltará a crescer.
Para ele, o governo precisa realizar "um conjunto de ações para despertar os interesses dos investidores". Além das reformas, diz Freitas, a desburocratização e a segurança jurídica são fundamentais para criar um ambiente de negócios mais atraente.
Nos últimos dias, o lobby de algumas categorias e a desorganização política na relação entre governo e Congresso atrasaram a tramitação da reforma da Previdência. Muitos empresários e investidores começaram a falar em colocar dinheiro no País somente no ano que vem. O ministro, por sua vez, avalia que o tempo de debate da proposta tem sido, nas suas palavras, adequado, para um tema complexo como as mudanças nas regras de aposentadoria.
Programa do Ministério do Desenvolvimento Regional vai liberar R$ 1 bilhão para transporte urbano sobre trilhos
Intenção é financiar a compra ou a reforma de composições
FERNANDO FRAZ/ABR/JC
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, detalhou o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sobre Trilhos (Retrem). Segundo o ministro, será disponibilizado R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra ou reforma de composições para transporte sobre trilhos pelo poder público ou setor privado. O crédito também poderá ser usado para melhoria dos sistemas, como a aquisição de tecnologia de monitoramento e comunicação.
"Precisamos melhorar o transporte coletivo nas cidades, a situação está cada vez pior", enfatizou Canuto ao apresentar o projeto na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os projetos deverão atender a uma cota mínima de produção nacional, com a intenção de também apoiar as empresas brasileiras do setor.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, o programa será fundamental para a recuperação do setor, que sofreu forte retração nos últimos anos. "Tanto na área de passageiro quanto na de carga, temos uma ociosidade hoje que gira em torno de 60% da nossa capacidade instalada total. Estamos em uma situação crítica", ressaltou. Segundo ele, em três anos, as fábricas do ramo fecharam 3 mil postos de trabalho, o equivalente a 15% de toda a mão de obra empregada diretamente no setor.
De acordo com ele, as empresas de trens de passageiros deixaram de fazer investimentos e as que transportam carga estão evitando novos gastos devido à aproximação do fim de período de grande parte das concessões públicas.
Abate considera que a exigência de um percentual mínimo de produção nacional para os projetos financiados pelo Retrem é necessária para garantir o equilíbrio na concorrência com as empresas estrangeiras, em especial, as asiáticas. "O que a gente precisa é que essas fábricas se instalem no País para que eles tenham as mesmas condições de mercado que nós temos", disse, em relação aos concorrentes internacionais.
Com o volume de recursos que será investido no sistema de transporte sobre trilhos, o presidente da Abifer acredita que, até 2021, o setor consiga retomar o nível de produção e de emprego de três anos atrás. O Brasil tem 21 sistemas metroferroviários com 15 operadores atuando em 11 estados e no Distrito Federal.