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Em documento enviado à Justiça, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério da Infraestrutura, informou que fará acordo para instalar radares em rodovias federais, na contramão do discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que disse que retiraria os equipamentos.
O acordo foi proposto pelo Ministério Público Federal no âmbito de uma ação popular que tramita na 5ª Vara Federal em Brasília. A ação foi ajuizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) depois que Bolsonaro disse em março, em transmissão pelo Facebook, que decidiu extinguir as lombadas eletrônicas das estradas.
"Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas", disse Bolsonaro na ocasião.
O Dnit informou à juíza Diana Wanderlei que se reuniu com a procuradora da República Anna Carolina Garcia no último dia 8 e definiu um cronograma para elaborar os termos do acordo. O órgão pediu à juíza para estender o prazo até o dia 31, "data em que será apresentado a este juízo o termo definitivo de acordo".
Apesar das declarações de Bolsonaro contrárias ao uso de radares, técnicos do Dnit levaram à Justiça um estudo preliminar, de abril, que indica a necessidade de aumentar o número de trechos monitorados em rodovias federais.
Segundo o estudo preliminar, 8.031 faixas precisam de monitoramento (radar comum ou lombada eletrônica) em todo o País, o que demanda cerca de 4 mil equipamentos - cada radar cobre, na maioria dos casos, duas faixas.
Hoje, há em operação 265 aparelhos, que monitoram 560 faixas no Brasil inteiro, considerando apenas as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada. O Dnit já liberou a instalação de mais 516 radares, que vão cobrir outras 1.038 faixas.
Para atingir o total necessário será preciso cobrir mais cerca de 6,4 mil faixas. O acordo judicial será sobre esse resíduo. A proposta feita pelo Ministério Público Federal prevê a instalação de 30% dos aparelhos considerados necessários em até 60 dias após a assinatura do acordo. A ideia é que, nos próximos meses ou no próximo ano, sejam instalados os demais equipamentos, progressivamente.
O Dnit informou à Justiça Federal que, antes de fechar o acordo, precisa resolver a situação de quatro contratos que foram suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, o País tem 24 contratos vigentes para a instalação de radares e lombadas eletrônicas nas rodovias federais.
Deve constar do acordo a previsão para que a União instale placas de sinalização nos locais monitorados. Os trechos sob monitoramento serão definidos pelos técnicos do governo.
Juíza relata receber ameaças e ofensas nas redes sociais
Responsável pela ação que questiona a retirada de radares das rodovias federais pelo governo Bolsonaro, Diana Wanderlei passou a sofrer ameaças e ofensas nas redes sociais desde que, em abril, suspendeu a medida e solicitou à União estudos técnicos que embasem a substituição dos equipamentos.
A juíza informou que acionou o Ministério Público Federal para investigar o que considerou ofensas, injúrias e calúnias decorrentes da decisão liminar (provisória) que proferiu em 10 de abril.
Diante das publicações na internet, a juíza disse que não vai se intimidar. "Aqui, eu decido da forma que eu acho que deva ser decidido o caso concreto, mas se lamenta o nível de politização de um assunto tão relevante para a sociedade", afirmou.